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“O Município da Batalha mantém o interesse em receber o serviço [Julgados de Paz], mas não nas condições previstas”. É desta forma que o presidente da câmara, Raul Castro, reage a uma pergunta enviada à ministra da Justiça pelos deputados do PSD eleitos pelo distrito.
No pedido de esclarecimento remetido à tutela, os sociais-democrata avançam que o “novo executivo do Município da Batalha terá expressamente recusado receber a sede” do Julgado de Paz do Agrupamento de Concelhos da Batalha, Leiria, Marinha Grande, Pombal e Porto de Mós”.
“Não recusámos. Pedimos antes uma reavaliação das condições e dos meios a afectar pelo município”, contrapõe Raul Castro, considerando que “não é justo” que seja a câmara a suportar o “grosso das despesas”.
Segundo o autarca, o protocolo celebrado no anterior mandato prevê que, além da cedência das instalações (Edifício Dr. Pereira Gens), o município suporte os encargos “com pessoal administrativo, equipamento informático, mobiliário, despesas de funcionamento, onde se inclui limpeza, segurança, comunições, serviço postal” e “admite até gastos com deslocação” necessárias para determinadas diligências. “Não é razoável”, defende Raul Casto.
Por entender que os custos para o município “são excessivos”, o actual executivo pediu ao Ministério da Justiça uma “revisão das condições”.
[Notícia corrigida às 18:30 com a retirada da despesa relacionada com juiz, que não será responsabilidade do município]
