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Nos últimos dois anos e primeiros meses de 2022, a Câmara de Leiria recebeu 72 pedidos de indemnização por danos em automóveis e em peões provocados pelo mau estado das vias no concelho, nomeadamente por buracos nas estradas.
Do total de participações, o município deu provimento a 25 das queixas apresentadas, com o pagamento de indemnizações que totalizam cerca de 5.305 euros. Há ainda oito processos em instrução e uma acção em tribunal resultante de uma participação apresentada em 2021.
De acordo com dados facultados pela câmara ao JORNAL DE LEIRIA, em 2020, foram apresentadas 33 participações, das quais 12 levaram ao pagamento de indemnizações no valor de 2.713,33 euros.
No ano seguinte houve 34 processos, sendo que em 12 o município acedeu a pagar os prejuízos apurados. Já este ano, foram formalizadas cinco queixas, uma das quais com direito a indemnização no montante de 293,19 euros.
Um advogado contactado pelo JORNAL DE LEIRIA sublinha que, neste tipo de situações é “complicado” provar que houve negligência ou descuido por parte da entidade pública. Até porque, esse organismo pode “alegar que não tem meios suficientes para fiscalizar todas as estradas ou que os serviços desconheciam a necessidade de intervenção para conseguir uma escapatória”.
De acordo com o Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e Demais Entidades Públicas, terá, por exemplo, de se provar que o dano foi provocado por “violação de princípios ou normas legais regulamentares”, de “regras de ordem técnica ou deveres objectivos de cuidados ou prudência” ou que resultou de “funcionamento anormal do serviço”.
