Câmara da Batalha emite parecer desfavorável à Linha de Muito Alta Tensão

A Câmara Municipal da Batalha aprovou ontem, por unanimidade, um parecer desfavorável à localização da Linha de Muito Alta Tensão (LMAT), que liga Rio Maior a Lavos, cujo projecto prevê a passagem pelas freguesias de São Mamede e Reguengo do Fetal.

Em reunião de câmara extraordinária, realizada ontem, os vereadores aprovaram por unanimidade a posição desfavorável ao projecto da REN (Redes Energéticas Nacionais), que apresenta uma extensão de cerca de 72 quilómetros entre Lavos e Rio Maior, atravessando ainda, no distrito de Leiria, os concelhos de Caldas da Rainha e Porto de Mós.

Estas posições foram submetidas ontem no Portal Participa, onde decorreu a consulta pública da avaliação de impacte ambiental da LMAT, que obteve 783 participações.

Na deliberação da Câmara da Batalha, a que o JORNAL DE LEIRIA teve acesso, com a análise do estudo de impacte ambiental do projecto, o município adianta que, no corredor definido pela REN para instalar a LMAT, “não foram devidamente acauteladas as áreas indicadas como “interditas”, nomeadamente a Zona Especial de Protecção do Sítio de Interesse Municipal da Pedreira Histórica de Valinho do Rei”.

Além desta “lacuna grave”, a autarquia refere que o corredor “atravessa manchas de alta e muito alta perigosidade de incêndio” e pode “afectar a rede pública de abastecimento de água”, devido à passagem da linha em “áreas de elevada permeabilidade”.

Quanto à fauna e flora, a autarquia identifica um “défice de mapeamento e inventariação de espécies/valores naturais”, dizendo até que esta é uma acção “intencional para mitigar os efeitos negativos a produzir pelo projecto”.

O município defende também que a construção da linha gera “impactos negativos na paisagem cársica” e, sobre o ruído, existe uma “inadequada análise”.

Outro dos aspectos que a Câmara Municipal aponta como desfavorável, com a concretização do projecto, é a inviabilização do desenvolvimento da “área de Localização Empresarial de S. Mamede”, zona que “já se encontrava delimitada no PDM da Batalha e foi totalmente desrespeitada”.

Manifestando-se contra a Linha de Muito Alta Tensão da REN, definida “de modo unilateral”, a autarquia admite “socorrer-se dos meios judiciais considerados necessários para afastar tal risco de produção de impactos negativos no território causados por este projecto”.

Em alternativa, o executivo recomenda o aproveitamento da Linha do Pego, que já atravessa o concelho, e elaborou um estudo de viabilidade que sugere o reforço do traçado existente.