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A capacidade que o município terá para se dinamizar e acompanhar o investimento realizado no hotel de cinco estrelas, recentemente inaugurado no Mosteiro de Alcobaça, bem como o retorno que esta aposta privada terá no concelho, continuaram a ser questionados por diferentes deputados na Assembleia Municipal de Alcobaça da semana passada, entre os quais, António Raposo (CDU), José António Correia (Nós Cidadãos), José Canha e Eugénia Rodrigues (PS).
E, referindo-se aos antigos armazéns dos Maia, que estão em ruínas na Rua D. Pedro V, que ladeia o mosteiro, Eugénia Rodrigues foi mais longe, indagando como espera a Câmara de Alcobaça pagar tantas indemnizações, respeitantes não só a este edifício, bem como a outros processos, uma vez que os valores das eventuais indemnizações não estão definidos no orçamento municipal de 2023, fixado em 57,7 milhões de euros.
A deputada referia que, segundo informação prestada pelo presidente à Assembleia Municipal, “há 42 processos pendentes e alguns já com ‘barbas’, sendo o primeiro processo de 1996”. De todos estes [LER_MAIS]casos, Eugénia Rodrigues destacou o processo relativo à Fundação Maria Oliveira, onde é pedida indemnização de 388 mil euros ao município; outro, que opõe a Caixa Geral de Depósitos à câmara, e às empresas Cister SA e MGR (está a ser avaliado um acordo, onde a compensação pedida à autarquia poderá ser de 19 milhões de euros); e outro onde a empresa Raimundo & Maia pede uma indemnização à câmara de mais de 3,7 milhões de euros.
Atendendo ao estado “vergonhoso” em que se encontram as ruínas dos armazéns junto ao mosteiro, a deputada quis saber se a autarquia já acordou com os proprietários a aquisição daquele espaço e por que valor.
Hermínio Rodrigues, presidente de câmara, respondeu que o caso relativo à Fundação Maria Oliveira está a ser negociado e que, no caso dos armazéns da família Maia, decorre a avaliação do espaço, para que a câmara possa tentar negociar a sua compra com os proprietários. Realçou que estes processos estão contabilizados, não no orçamento, mas nas provisões.
Nesta sessão, a Assembleia Municipal aprovou o orçamento da câmara para 2023, com os votos a favor do PSD e conta do PS, com os socialistas, que no orçamento do ano em curso viram incluídas propostas que não foram concretizadas, a criticar a maioria social-democrata que governa a autarquia por ter “defraudado as expectativas”.
O orçamento tem um valor global de 57,7 milhões de euros, o que representa um aumento absoluto de 3,7 milhões face a 2022, ou seja, um acréscimo de 7%, que “deve-se, sobretudo, à descentralização de competências para o município e às transferências do Orçamento do Estado”.
