Câmara de Leiria embarga obras de ex-presidente de junta, mas este ignora decisão

A Câmara de Leiria embargou as obras que o antigo presidente da Junta de Regueira de Pontes, Amílcar Gaspar, tem em curso na freguesia. No entanto, o construtor não acatou a decisão e prosseguiu com a edificação. Pelo que, o município irá participar o caso ao Ministério Público.

Segundo informação da autarquia, em causa estão “obras de remodelação de anexos e a construção de um edifício para fins habitacionais” num terreno localizado na rua de Rua São Francisco, sem licença, como o próprio construtor admite. Em resposta ao pedido de informação do JORNAL DE LEIRIA, a câmara confirma que “decorrem dois processos de fiscalização relativamente às obras, bem como quanto “à continuidade das mesmas, que já haviam sido embargadas”.

A autarquia informa ainda que instaurou “um processo de contra-ordenação” e que, como os factos que lhe deram origem “constituem simultaneamente crime de desobediência e de contra-ordenação”, o caso “será remetido, nos termos legais, ao Ministério Público, para apreciação e qualificação dos factos”.

Contactado pelo JORNAL DE LEIRIA, Amílcar Gaspar confirma que avançou com as obras sem o devido licenciamento, mas que já tem o caso “entregue a um arquitecto” para que possa ser feita a regularização da situação, que, garante “é legalizável”. “Estamos a falar de uma empresa que tem trabalhadores e que não pode estar à espera e dependente de burocracias. A não ser que mande as pessoas embora para o desemprego”, alega o antigo presidente de junta, referindo ainda que “muitas vezes, o tempo dos arquitectos não é o mesmo” dos promotores.

Segundo Amílcar Gaspar, as obras consistem “na legalização de infira-estruturas antigas” e “algumas construções novas adequadas ao espaço”, escusado-se a avançar mais informações. “Vai ser tudo tratado na câmara”, assegura.

Fonte da autarquia adianta ao JORNAL DE LEIRIA que, tendo em conta o “desrespeito pelo embargo”, a autarquia tenciona pedir a intervenção dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento e da e-Redes no sentido de ser cortado o fornecimento de água e electricidade. A mesma fonte salienta, no entanto, que “não será fácil” aplicar essa medida, já que associada à obra existe uma moradia, que estará habitada.

Amílcar Gaspar foi presidente da Junta de Regueira de Pontes durante dois mandatos – entre 2009 e 2017 -, no primeiro eleito pelo PSD e no segundo pelo PS. Nas legislativas de 2019 encabeçou a lista do MPT – Partido da Terra pelo círculo eleitoral de Leiria. Dois anos depois, voltou a concorrer à junta pelo PSD, numas eleições ganhas pelo candidato do PS.