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A Câmara de Leiria manteve a taxa de IMI na percentagem mínima de 0,3% e o valor da participação do IRS na taxa máxima de 5%.
A percentagem de participação do Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS) no valor máximo de 5% para 2024, manteve-se igual ao ano anterior, tendo a oposição voltado a chumbar a proposta do executivo.
Álvaro Madureira, vereador independente eleito pelo PSD, sugeriu que a autarquia diminuísse o valor para 3%. “Numa altura de crise era um sinal para as famílias com dificuldades”, referiu.
A vice-presidente Anabela Graça, que dirigiu a reunião de executivo, justificou a taxa com a “inflação e a despesa a subir”.
“A diminuição de receita iria baixar o orçamento. No ano passado tivemos uma receita de cerca de 7,3 milhões de euros e um milhão e meio foi aplicado no Fundo de Emergência Municipal”, adiantou a autarca, destacando ainda o investimento que tem sido feito na “escola pública”.
Segundo a autarca, a receita servirá para “fazer justiça social e distribuir por quem mais precisa”.
“É uma forma de investirmos esta receita em mais habitação social, mais saúde ou no projecto mais ‘Bata Branca’”, acrescentou.
A vereadora Catarina Louro (PS) reforçou que “não se pode querer tudo e depois não ter as receitas para a saúde, educação, ação social e associativismo”.
“Temos uma série de iniciativas, cujos custos vão para além destes sete milhões. Temos de contar com esta receita para continuarmos a manter o município com as contas certas e apoiar as famílias. Onde conseguimos ajudar as famílias é no IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis] e as empresas na derrama”, acrescentou.
Na reunião de executivo foi ainda aprovado o IMI para 2024 mantendo a taxa mínima em 0,30%. A este valor acresce um agravamento de 30% para os prédios urbanos degradados e também para os imóveis devolutos no centro histórico de Leiria.
As famílias que tenham um dependente têm uma majoração de 20 euros, subindo o valor para 40 e 70 euros para agregados com dois e três ou mais dependentes, respetivamente.
A taxa de derrama para 2024 mantém-se nos 1,5%.
