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Vários municípios da região estão a recusar assumir, para já, a gestão e manutenção dos troços de estradas nacionais localizados em perímetro urbano. Alegam que o diploma sobre a transferência desta competência, até agora sob a alçada do Estado, não tem qualquer pacote financeiro associado e levanta dúvidas sobre o que “se entende por gestão”.
Na mente de alguns dos autarcas estará ainda o que aconteceu recentemente em Borba, com a derrocada de um troço de uma estrada nacional que estava desclassificado. “É preciso esclarecer bem em que condições recebemos as estradas. Será que a gestão não inclui também alguma manutenção? Se sim, com que verbas?”, questiona Jorge Vala, presidente da Câmara de Porto de Mós.
As mesmas dúvidas são levantadas por Raul Castro, que lidera o Município de Leiria e a Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria. “O que é a manutenção e a gestão? Pode ser complicado avançar sem que tudo esteja devidamente esclarecido”, afirmou o autarca, no final da última reunião de Câmara, onde o executivo aprovou, por unanimidade, rejeitar competências relacionadas com as estradas, praias e justiça.
Pelo contrário, aquele Município aceitou assumir mais responsabilidades nos domínios do apoio às equipas de intervenção permanente dos bombeiros voluntários, do estacionamento público, da gestão de património imobiliário público, da habitação, da instalação e da gestão da Loja e de Espaços do Cidadão e da autorização de exploração de jogos de fortuna ou azar.
"Sem prejuízo de mais tarde podermos vir a aceitar, precisamos de clarificar melhor alguns pontos em relação à questão das praias e das estradas. Na justiça, não estamos preparados para aceitar algumas competências", frisa Raul Castro, sublinhando, no entanto, que a palavra final cabe à Assembleia Municipal, que irá reunir, em sessão extraordinária, marcada para a próxima quarta-feira, para deliberar sobre o assunto.
O mesmo acontecerá em Porto de Mós, cujo executivo deliberou, na semana passada, aceitar todas as competências já regulamentadas, com a excepção das vias de comunicação. Esta área também foi recusada pelas Câmaras de Ourém e da Nazaré.
No primeiro caso, o município aceitou todas as outras, enquanto a Nazaré apenas está disponível para, nesta fase, receber competências no domínio das praias, apoio aos bombeiros, gestão do património imobiliário público sem utilização e estacionamento público.
Pombal recusa todas
O Município [LER_MAIS] de Pombal recusou todas as competências que o Estado quer transferir para as autarquias. A decisão, tomada sem votos contra na última reunião de Assembleia Municipal, é justificada, sobretudo, pela falta de clarificação da lei e do tempo disponibilizado para tomar uma decisão.
“Não é uma vontade política. É ter em conta a experiência. Não é apenas estar contra. É uma questão de clarificar a lei, ter condições para assumir as responsabilidades, de modo a poder servir a população o melhor possível”, explica Diogo Mateus.
O presidente da Câmara exemplifica: “quando se fala na gestão das vias de comunicação, o que inclui? Apenas emitir licenciamentos ou também a manutenção das estradas? Nos jogos de fortuna ou azar, não tenho um regulamento feito nem taxas criadas, nem sei como se regulariza.”
Assumindo que a descentralização é uma “boa ideia”, pois “aproxima o Município ao cidadão”, Diogo Mateus frisa que é preciso “dar tempo” para as câmaras verificarem se têm todos os meios disponíveis, “sob pena de se ir prestar um mau serviço”.
Por seu lado, a Câmara da Batalha aceitou a totalidade das novas competências previstas neste primeiro pacote de descentralização, incluindo a gestão de algumas estradas nacionais (EN356-2 e EN356, nas zonas urbanas).
Em comunicado, o município presidido por Paulo Batista Santos expressa “vontade de continuar a assegurar e a receber responsabilidades nas áreas da educação e da saúde”, domínios que ficaram de fora do actual pacote de descentralização.
