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Quase 182 milhões de euros é o valor que o Governo prevê transferir para os municípios do distrito de Leiria ao abrigo da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2023, que está a ser discutida na Assembleia da República. A verba representa um aumento de 15,5% (24,4 milhões de euros) face ao total das transferências a efectuar este ano.
Para esse acréscimo, muito contribuiu o reforço das verbas provenientes do Fundo de Financiamento da Descentralização (FFD). De acordo com a proposta de OE para 2023, as 16 câmaras do distrito irão receber, no próximo ano, perto de 51,5 milhões por via da descentralização de competências, o que representa mais 16 milhões em relação ao presente ano (um acréscimo de 45,7%).
Tal como no País, no distrito, o sector da educação absorverá a maior fatia das verbas provenientes do FFD, com um total de 45 milhões de euros. Só o Município de Leiria receberá 11,5 milhões para assegurar as competências que lhe estão incumbidas no domínio do ensino. Numa análise à proposta de OE para o próximo ano, a Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIMRL) considera “muito significativo” o acréscimo de dez milhões de euros das verbas provenientes do Fundo de Financiamento da Descentralização para os dez municípios que a integram.
Esse reforço “corresponde a uma variação positiva de 45,1% face à execução estimada para 2022”, salienta, em comunicado, a CIMRL. Também nas transferências ao abrigo da Lei das Finanças Locais – Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF), Fundo Social Municipal, IRS e IVA – está previsto um aumento de verbas a transferir para as autarquias. De acordo com a proposta de OE para 2023, os municípios do distrito irão receber, por esta via, aproximadamente 130 milhões de euros, ou seja, mais 8,3 milhões de euros do que este ano, o que representa um acréscimo de 6,8%.
Em declarações ao JORNAL DE LEI-RIA, o presidente da Câmara de Leiria e da CIMRL, Gonçalo Lopes, alega que “o aumento faz justiça ao trabalho dos municípios, ao bom uso que fazem dos recursos públicos e à crescente transferência de competências para a sua esfera”.
O autarca socialista frisa que, no actual contexto, “marcado pelo aumento preocupante dos níveis de inflação e da escalada de preços da energia e matérias-primas, os municípios enfrentam uma enorme pressão” sobre os seus orçamentos. Pelo que, o reforço previsto no OE “é essencial para garantir a panóplia cada vez mais alargada e crítica de serviços públicos assegurados”, acrescenta.
