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“A construção do novo Palácio da Justiça de Leiria, no espaço da actual cadeia regional, anunciada pelo anterior Governo aquando do Conselho de Ministros descentralizado, realizado em Setembro de 2023 no distrito, está sem margem orçamental”.
A informação foi avançada na última reunião de câmara, pelo presidente da autarquia, Gonçalo Lopes, que adiantou que o município já questionou o actual Governo sobre o processo. “O que nos disseram é que têm muitas reclamações desta natureza e que não há margem orçamental”, avançou o autarca, referindo que Campus da Justiça de Leiria sem margem orçamental a resolução de Conselho de Ministros, aprovada em 2023 e que afectava 12 milhões de euros ao novo Palácio da Justiça, “não tem fundamento orçamental”.
“Não vejo grande evolução no processo da nova cidade judiciária. Temos tribunais sem acessos [para pessoas com mobilidade reduzida], sobrelotados e sem condições para trabalhar”, apontou o autarca, lembrando que o Ministério da Justiça “tem terreno” e que podia conseguir algum financiamento para a obra com a venda das antigas casas dos magistrados localizadas na avenida Marquês de Pombal, que se encontram devolutas.
A este propósito, revelou a disponibilidade da câmara para comprar, “se tal ajudar a construir” o novo campus da Justiça.
Alta velocidade ainda sem protocolo
Gonçalo Lopes falou ainda de outros investimentos que estão pendentes da Administração Central, lamentando a falta de respostas em vários processos, como o da polícia municipal, da construção de um nó de acesso à A1 no Barracão, da ligação do IC9 à A1 e das novas instalações para a GNR no antigo edifício da Junta Autónoma de Estradas (JAE), junto à estrada 109, e da isenção de portagens no troço Leiria-Marinha Grande, na A19 e no IC36.
Também sem desenvolvimentos está o processo da nova estação ferroviária na Barosa, para servir a alta velocidade, não tendo sido ainda celebrado o protocolo entre o município e a Infraestruturas de Portugal. Isto porque, segundo Gonçalo Lopes, a empresa “não quer” assumir já um conjunto de investimentos que o município considera fundamentais, ao nível das acessibilidades à futura estação.
