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Os deputados do Chega na Assembleia da República apresentaram um projecto de resolução que pede a suspensão “imediata” do projecto de instalação de uma central fotovoltaica flutuante na Barragem do Cabril e que recomenda ao Governo que anule a concessão.
Os eleitos alegam que a recomendação tem subjacente “o interesse público de salvaguardar o meio ambiente, a segurança das populações e a preservação do património natural, cultural e económico da região”.
No projecto de resolução, os deputados frisam que a barragem do Cabril, que abrange territórios dos concelhos de Pedrógão Grande, Sertã e Pampilhosa da Serra, é “um recurso natural essencial para a região e para o país”, pelas funções “fundamentais” que desempenha ao nível do abastecimento de água para consumo humano e da produção de energia hidroeléctrica.
Além disso, representa “um ponto central para a economia e para o bem-estar das populações locais, pois proporciona um vasto conjunto de actividades recreativas e turísticas que têm dinamizado a região, sendo um dos principais atractivos turísticos desta zona”, reforçam os eleitos do Chega.
No projecto de resolução, os deputados advertem para os “impactos” da central fotovoltaica flutuante, ao nível da qualidade da água, da biodiversidade e da “perda da atractividade”, prejudicando actividades como “a pesca, a navegação ou o turismo”.
Apesar de o Governo já ter assegurado que o projecto será submetido a Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) e que “não prejudicará as actividades tradicionais da região”, os eleitos do Chega entendem que essas garantias “revelam-se insuficientes”. Pelo que, pedem a suspensão “imediata” do projecto e recomendam ao Governe que proceda à anulação da concessão.
Em comunicado, a Comissão Política Distrital do Chega congratula-se com esta iniciativa parlamentar, referindo que a mesma surge após o deputado Luís Paulo Fernandes, eleito por Leiria, ter requerido na Comissão de Ambiente e Energia a audição de autarcas e dos responsáveis da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e da Protecção Civil e depois de a Comunidade Intermunicipal [da região de Leiria] declarar intenção de avançar com uma acção judicial para travar o projecto, “não se vislumbrando, no entantom qualquer iniciativa do Governo ou da APA em anular o leilão de autorização do parque fotovoltaico flutuante”.
