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A taxa de resolução oficial dos processos que deram entrada e saída em 2017 no Tribunal Judicial da Comarca de Leiria está acima dos 100%. Esta taxa, que estabelece a razão entre o número de processos findos e o número de entrados, é um indicador de que os processos estão a terminar dentro de um prazo muito satisfatório.
Na estatística oficial, apenas cinco juízos apresentam taxas de resolução inferiores a 100%. Todos os juízos criminais da Comarca apresentaram taxas de resolução positivas, quer na estatística oficial quer na da secretaria (que só coloca um ponto final nas acções quando estas chegam ao arquivo).
Os juízos de execução de Alcobaça e de Pombal apresentaram taxas de resolução na estatística da secretaria superiores 200%, o que contribuiu para a recuperação e descongestionamento dos serviços.
Mesmo assim, o relatório denuncia a falta de, pelo menos, 46 funcionários. “A falta de funcionários continua a verificar-se de forma grave”, o que “não tem permitido um desempenho mais satisfatório em termos de cumprimento atempado dos actos a praticar nos processos”, salienta o relatório anual do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria, ao alertar que “sem um reforço eficaz a esse nível, será impossível alcançar níveis de resposta totalmente adequados, nomeadamente em integral respeito dos prazos previstos nas leis de processo”.
De acordo com a análise, o “reduzido” número de funcionários administrativos “leva a que se tenham de ocupar oficiais de justiça em tarefas puramente administrativas (tiragem de fotocópias, tratamento de objectos, tratamento de arquivo, digitalização de processos, tratamento de correspondência dos órgãos de gestão, entre outros), tempo precioso que podia e devia ser gasto na tramitação processual”.
[LER_MAIS] A nível processual, o relatório indica que o grande volume de pendência “mantém-se relacionado com os juízos de execução, como aliás seria expectável, em face do elevado número de processos entrados e pendentes, e pesado volume de trabalho diário, que não tem permitido a concretização de tarefas relacionadas com a finalização de processos, nomeadamente actos contabilísticos e encerramento dos mesmos”.
As alterações ao mapa judiciário em vigor desde Janeiro de 2017 trouxeram várias novidades, pese embora apenas algumas com efeitos imediatos. Assim, a criação dos Juízos de Família e Menores de Leiria e de Alcobaça torna necessária a realização de obras para a respectiva instalação.
36.810
processos foram eliminados em 2017. Foram ainda remetidos para o arquivo distrital 36.741 processos e destruídos (reciclagem), durante o mesmo período, cerca de três toneladas de papel/cartão antes armazenado nos edifícios do tribunal
10.000
actos de solicitador e 5000 execuções tiveram a tramitação electrónica de execuções do Juízo de Execução de Alcobaça. Foi dado também cumprimento a cerca de 243 despachos de arquivamento de inquéritos do Tribunal da Marinha Grande.
Em Leiria, procedeu-se a obras no Palácio de Justiça para a deslocação do DIAP (Departamento de Investigação e Acção Penal) para este edifício, devendo seguir-se trabalhos de adaptação no prédio onde funcionava o Ministério da Justiça, onde deverá ficar instalado o novo Juízo de Família e Menores de Leiria.
O documento aponta também problemas nos diversos tribunais. Em Leiria é referida a falta de estacionamento, a necessidade de permanência em horário de funcionamento de pelo menos um agente da PSP, a falha no sistema de videovigilância, cuja “reparação não é viável por estar obsoleto” e a falta de elevador.
“O serviço demanda o transporte de processos pelos vários pisos. Por outro lado, têm sido frequentes os acidentes nas escadas do edifício, ao que acresce que nem sempre as placas elevatórias existentes (com avarias frequentes) se mostram adequadas como forma de acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida”.
Também a sala de audiências grande “necessita de obras de remodelação, com vista a na mesma poderem ser realizados julgamentos de maior dimensão”. Em Alcobaça, aguarda-se a concretização de obras numa antiga escola primária, para onde serão deslocados alguns serviços actualmente instalados no Tribunal de Alcobaça a fim de, neste último, ser instalado o Juízo de Família e Menores.
O relatório denuncia ainda que o Tribunal da Marinha Grande não tem alarme em funcionamento e o edifício do Tribunal da Nazaré é “totalmente desadequado”. “Não dispõe de sala de testemunhas, a sala de audiências não tem janelas para o exterior e as condições de segurança do edifício principal são também deficitárias, já tendo sido assaltado. Não dispõe de rampa de acesso de pessoas com mobilidade reduzida” e o alarme também não se encontra a funcionar.
Já em Peniche, o telhado do tribunal “necessita urgentemente de intervenção no sentido de ser resolvido o problema de infiltração de água.
