Depois de o presidente da Câmara da Marinha Grande ter partilhado a sua “inquietação” acerca da expansão do Parque de Campismo da Praia da Vieira, quando a empresa concessionária “acumula desde 2014 graves incumprimentos, incluindo: mais de 70 mil euros em rendas em atraso; ausência de licenciamento junto do Turismo de Portugal; desrespeito por várias obrigações contratuais”, a empresa concessionária [LER_MAIS]do parque contradiz o autarca.
Ao JL, a gerência da Horizonte Itinerante afirma que, desde 2014, data da adjudicação, “o concessionário tem vindo a cumprir com as obrigações de gestão, manutenção e requalificação”. Salienta que “a falta de licenciamento original do parque junto do Turismo de Portugal não é da responsabilidade do concessionário, mas sim da entidade proprietária- a câmara municipal.”
Argumenta que “desde a entrada em vigor da concessão, a empresa realizou investimentos comprovados, superiores a 350 mil euros (e continua a investir) no parque, tendo por isso, de acordo com o caderno de encargos (cláusula 10.ª, n.º7), o direito a beneficiar da isenção até ⅔ do valor das rendas por um período de 10 anos, mediante deliberação da câmara.”
Acusa a autarquia de nunca ter realizado “vistoria técnica para avaliação dos investimentos, tendo-se recusado a considerar o relatório independente contratado para o efeito pela concessionária”. Justifica que “o valor publicitado como em dívida só acontece pelo facto do executivo do município se negar a fazer a redução de ⅔ do valor de renda (conforme previsto no caderno de encargos)”.
Quanto à expansão, sublinha que a vedação em curso incide sobre a área definida pela câmara no concurso público, tendo sido objecto de comunicação prévia aos serviços camarários e “executada com base no parecer favorável dos Serviços Municipalizados”.
Entende que este município não tem revelado abertura para diálogo e que “à imagem do que sucedeu com a Câmara de Leira e o Parque do Pedrógão, estará eventualmente a tentar criar condições fictícias, para se permitir avançar para uma posse administrativa coerciva”. E fala sobre o interesse que o actual presidente terá na criação de um “eco-resort de luxo” no local do parque.
Aurélio Ferreira reage
O presidente da autarquia reage: “É ao concessionário que cabe tratar do licenciamento do parque; nada está comprovado sobre o investimento que este terá realizado no parque; ao longo do tempo foram realizadas várias vistorias (só entre 2020 e 2021 foram sete); não demos nenhum parecer favorável à obra de expansão, até porque, em vistoria, observámos que a vedação estava a ser colocada além dos limites definidos no contrato; e não só inicialmente me reuni com o concessionário como o diálogo continua agora entre os advogados.”
