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Acção Executiva e Insolvência: as reformas em discussão é o tema da conferência que decorre na próxima quarta-feira na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria (ESTG/IPLeiria).
A iniciativa, com início às 9:45 horas, organizada pelo Centro de Investigação em Estudos Jurídicos, leva especialistas do meio académico e judicial a debater os efeitos da declaração de insolvência, os métodos de recuperação, e no que concerne às pessoas singulares, a exoneração do passivo restante.
Em análise vão estar as várias reformas realizadas ao nível da acção executiva e da insolvência, a penhora e a apreensão de bens comuns, de acordo com a nova legislação, e o balanço das alterações recentes relativamente à área jurisprudencial da insolvência.
“A substituição da Comissão para a Eficácia das Execuções pela Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares de Justiça (CAAJ) tornou evidente a pertinência do tratamento conjunto de temas relativos à acção executiva e à insolvência”, refere Nuno Abranches Pinto, docente da ESTG.
“Em matéria de política legislativa, é este o momento próprio para proceder ao balanço da actuação da entidade substituída e definir objectivos para a entidade substituta, procurando perceber em que medida será benéfica a agregação no seio da CAAJ de agentes de execução e de administradores judiciais”, acrescenta.
