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Edição 2010
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As empresas do concelho que viram a sua facturação reduzida pela pandemia da Covid-19 podem apresentar a sua candidatura ao Fundo de Emergência Municipal de Apoio Comercial e Empresarial – Leiria Protege a partir do dia 11 e até 31 de Janeiro.
Segundo uma nota de imprensa da Câmara de Leiria, a medida pretende apoiar as micro-empresas com volume de negócios líquido de impostos até 500 mil euros e com até dez funcionários.
Num valor global de 375 mil euros, as entidades interessadas deverão submeter-se a este apoio a fundo perdido através do envio dos documentos necessários para o endereço gae@cm-leiria.pt ou através do site www.leiriaregressa.pt.
O Município de Leiria adianta que o montante a atribuir a cada empresa pode variar entre os dois e os quatro mil euros, consoante o volume de negócios e caso a quebra na facturação seja igual ou superior a 25%.
Após o período de candidaturas, a análise dos pedidos deverá ser feita em dez dias úteis e as empresas que receberem o apoio terão de cumprir um conjunto de requisitos, como por exemplo manter a sua actividade e sede fiscal no concelho até ao final do terceiro mês após a decisão de atribuição.
O Fundo de Emergência Municipal de Apoio Comercial e Empresarial faz parte de um pacote de medidas aprovado em Dezembro passado, que inclui ainda uma alteração ao Regulamento e Tabela de Taxas, possibilitando a isenção nas tarifas respeitantes a publicidade, ocupação de espaço público, estacionamento (até ao próximo dia 10), terrado da Feira do Levante e setor têxtil do mercado grossista “O Falcão”, adianta ainda o mesmo comunicado.
Foi ainda concedida a redução de 50% das rendas dos espaços municipais, bem como a isenção ou o corte para metade dos encargos decorrentes da utilização de espaços municipais para instituições sem fins lucrativos ou para instituições com fins lucrativos ou comerciais, respectivamente.
Estas medidas extraordinárias de apoio à economia envolvem um montante global de 870 mil euros.
