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Em resposta ao contexto criado pela pandemia do novo coronavírus, o Governo decretou que os documentos cuja validade termina a partir de 9 de Março permanecem válidos até 30 de Junho.
A medida aplica-se ao cartão de cidadão, carta de condução, registo criminal, certidões e documentos e vistos relativos à permanência em território nacional.
Tem também em vista aliviar a afluência aos balcões e serviços de atendimento.
Estes documentos não terão de ser renovados e deverão ser aceites para todos os efeitos legais.
É recomendado que os cidadãos utilizem os canais digitais (internet) e telefónicos para acesso a serviços públicos.
Outras alterações provocadas pela Covid-19 na relação dos cidadãos e das empresas com os serviços públicos (Finanças, Segurança Social, entre outros) podem ser consultadas neste link: “Covid-19: estado de alerta e serviços públicos”.
