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Os deputados do PSD eleitos pelo círculo eleitoral de Santarém, propuseram ao Governo um conjunto de medidas excepcionais de apoio ao turismo de Fátima, para fazer face à pandemia de Covid-19.
João Moura, Isaura Morais e Sónia Ferreira apresentaram um Projecto de Resolução com propostas que visam “mitigar os efeitos provenientes da crise pandémica, com claros resultados para os desafios no sector e agentes do concelho de Ourém, em especial na freguesia de Fátima, intimamente ligados ao turismo religioso”.
Os social-democratas defendem a abolição do prazo de garantia para trabalhadores, independentes ou por conta de outrem, que ficaram em situação de desemprego em Março, Abril e Maio de 2020 e a majoração em 50% do período de concessão do subsídio de desemprego, em todos os escalões etários.
Outra das sugestões é o prolongamento do regime de lay off por mais três meses.
Para as empresas, os deputados apelam a que a entidade patronal seja isentada da contribuição à Segurança Social até 30 de Junho de 2021 e que haja a redução da taxa de tributação autónoma para empresas que apresentam prejuízos no exercício de 2020.
Os deputados consideram ainda que deve ser criada uma linha de crédito bancário para empresas e empresários, com período de carência de um ano e prazo de pagamento de 20 anos, com taxa de juro até ao máximo de 1% e a abertura de aviso a fundos comunitários para despesas/investimentos relativas à prevenção da Covid-19.
Segundo os parlamentares, o “impacto desta crise pandémica criada pelo novo coronavírus, está e vai assolar diversos sectores da sociedade portuguesa, muito especialmente, a área do turismo e os seus agentes”.
Tendo em conta o turismo religioso de Fátima, o Grupo Parlamentar do PSD “está preocupado com o impacto” da “privação do acesso a Fátima pelos turistas e peregrinos, habituais nesta época do ano”.
A ausência de peregrinos, como se verificou no 13 de Maio trará “consequências inesperadas no futuro mais próximo que vão naturalmente afectar os inúmeros estabelecimentos de hotelaria e alojamento, múltiplos estabelecimentos comerciais ligados à restauração e similares e a todo o comércio directamente ligado à área do turismo”.
