Desembarcou quase 500 quilos de lagosta sem passar pela lota

Uma acção de fiscalização de rotina às descargas de pescado das embarcações de pesca costeira, no porto de pesca de Peniche, levou à identificação de um homem de 41 anos, por suspeita do crime de fuga à lota.

O suspeito transportava 467 quilos de lagosta castanha, que haviam sido desembarcados directamente, sem passar pela lota, informou esta segunda-feira, 20 de junho, a Unidade de Controlo Costeiro (UCC) da GNR.

Em comunicado, as autoridades adiantam que o homem foi identificado e o pescado apreendido, tendo sido depois transportado para a lota de Peniche para ser sujeito ao regime de primeira venda em lota, como estabelece a lei.

Segundo a GNR, o regime de venda de pescado fresco prevê que a primeira venda seja, obrigatoriamente, realizada em lota, pelo sistema de leilão: “Este regime tem por base a intenção de se manter e preservar um mecanismo regulador de preços neste sector pela concentração da oferta e da procura, garantindo o cumprimento das cotas de captura e visando a sustentabilidade das espécies e pelo controlo higienossanitário do pescado”.

O indivíduo identificado pode agora ser punido com o pagamento de um multa que pode atingir os 1.500 euros.