“É irracional ninguém do comando nacional ser acusado”

Um ano, três meses e dez dias depois do incêndio de Pedrógão Grande, que provocou 64 mortos, foi deduzida a acusação pelo Ministério Público (MP) do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Leiria.

No despacho de 212 páginas, foram acusados 12 arguidos. O despacho assinado pela procuradora Ana Simões acusa o então Comandante Distrital de Operações de Socorro de Leiria (CODIS), Sérgio Gomes (actual adjunto do comando nacional), o segundo comandante distrital, Mário Cerol, e o comandante dos Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande, Augusto Arnaut, de 63 crimes de homicídio por negligência e 44 crimes de ofensas à integridade física (14 dos quais graves).

Já o na altura presidente da Câmara de Castanheira de Pera, Fernando Lopes, é acusado de dez crimes de homicídio por negligência e um de ofensa à integridade física por negligência, e ao presidente da Câmara de Figueiró dos Vinhos, Jorge Abreu, são imputados dois crimes de homicídio por negligência e um de ofensa à integridade física por negligência.

Em Pedrógão Grande, o MP não acusou o presidente da Câmara, Valdemar Alves, considerando que os responsáveis pela limpeza das estradas e caminhos municipais eram o na altura vice-presidente da Câmara de Pedrógão Grande, José Graça, e a engenheira florestal da autarquia, Margarida Gonçalves, que respondem por sete crimes de homicídio por negligência e quatro crimes de ofensa à integridade física por negligência, três dos quais graves.

José Almeida Lopes, presidente da Federação dos Bombeiros do Distrito de Leiria, estranha que entre os acusados não esteja ninguém do comando nacional, nem o presidente da Câmara de Pedrógão Grande ou o secretário de Estado da Administração Interna.

“Começa por ser inconcebível que a REN e a Ascendi não possam ser constituídos arguidos [enquanto empresas] quando todo o cidadão já percebeu que há responsabilidades gravíssimas por parte destas entidades. Mais chocado fico quando são os empregados destas empresas a serem constituídos arguidos, quando cumprem ordens e se lhes tivessem mandado fazer a limpeza teriam ido fazê-la. Isto é algo de surreal.”

Almeida Lopes também questiona a razão por que o presidente da Câmara de Pedrogão Grande, Valdemar Alves, não é acusado, quando os outros autarcas o são, até porque são eles os responsáveis máximos da Protecção Civil de um concelho. “Os funcionários de câmara estão a ser responsabilizados, enquanto o presidente da câmara passa entre os pingos da chuva? Há aqui qualquer coisa que está muito mal.”

Jorge Gomes “deveria ser” responsabilizado
Afirmando que está “chocado” com a legislação portuguesa, este responsável, que foi comandante dos Bombeiros Voluntários de Leiria durante décadas, acusa que “é irracional ninguém do comando nacional ser acusado”, até porque “na data em que acontece o incêndio de Pedrógão Grande a gestão dos meios aéreos era do comando nacional” e “tanto quanto soube não foi muito transparente nem funcional a gestão que foi feita nesse dia dos meios aéreos”.

Para Almeida Lopes, o ex-secretário de Estado Jorge Gomes, que acompanhou as operações no posto de comando desde a primeira noite do incêndio, também deveria ser “responsabilizado moral, política e criminalmente”.

Segundo o despacho do MP, os responsáveis da Protecção Civil distrital omitiram "deveres elementares e obrigatórios" e agiram "sem o cuidado devido"  [LER_MAIS] no combate ao fogo. O documento tece duras críticas à forma como o CODIS de Leiria, o segundo comandante distrital e o comandante dos Bombeiros de Pedrógão Grande actuaram na resposta ao incêndio, estes dois últimos acusados ainda de nunca terem exigido o corte de qualquer estrada.

No despacho a que a agência Lusa teve acesso, o MP critica as decisões tomadas por Sérgio Gomes, que embora se encontrasse no hospital a acompanhar uma intervenção de um dos seus filhos aquando do incêndio, estava a desempenhar as suas funções, através do telemóvel.

O MP critica Sérgio Gomes por, no exercício de funções, não ter mobilizado um segundo meio aéreo para o combate ao incêndio e reforçado os meios terrestres de combate no ataque inicial, não ter pré-posicionado meios (alguns dos meios pedidos apenas chegaram entre as 22 e as 23 horas vindo de locais mais distantes) e não ter aumentado os meios terrestres quando foi accionado o ataque ampliado.

A acusação aponta ainda que não accionou o único meio pré-posicionado, a nível nacional, da Força Especial de Bombeiros de Castelo Branco. Já o comandante dos Bombeiros de Pedrógão Grande é criticado por não ter autonomizado o incêndio de Regadas ou pedido reforço de meios para esse foco e por ter sectorizado demasiado tarde o teatro de operações (TO).

"Por outro lado, não promoveu as medidas de protecção dos aglomerados populacionais" na linha do incêndio, nem requereu medidas de evacuação nem promoveu o corte de qualquer estrada. As mesmas considerações do MP são tecidas em relação a Mário Cerol, que chegou ao local às 18 horas, mas, apesar de ser superior hierárquico de Augusto Arnaut, apenas passou a comandar formalmente as operações quase duas horas depois.

A acusação vinca que o segundo comandante distrital não efectuou um plano estratégico de acção actualizado, apesar de já estar munido com uma previsão meteorológica específica para o local, que permitia perceber que o incêndio se desenvolvia para o oeste em direcção à estrada 236-1 (onde morre ram grande parte das vítimas).

Almeida Lopes adianta que numa fase inicial Augusto Arnaut é o responsável pelo comando das operações, e deve responder por isso, mas “passado muito pouco tempo a responsabilidade do comando deixa de ser dele e passa para o comando distrital”.

“Se porventura esse avocar do comando não aconteceu no tempo em que deveria ter acontecido, garantidamente que provocou na acção do comandante Arnaut um reflexo de inibição. Aí deveremos falar de outro termo que não omissão, mas incompetência por parte de quem deveria ter avocado o comando e comandado efectivamente”, frisa o presidente da Federação.

Este responsável desafia a que “se vá à fita do tempo e se veja em função daquilo que a Autoridade Nacional de Protecção Civil diz nas directivas, a partir de quantos meios despachados para o TO é que o comando distrital avoca o comando. Se calhar ao fim de 15, 20 minutos, o comando já não era do comandante Arnaut…”

Os bombeiros andam a reivindicar um comando autónomo há vários anos. “O Governo não deu abertura para isso e os bombeiros são os únicos agentes da protecção civil que não têm um comando autónomo, como a GNR”, exemplifica, ao lamentar que “quando surge uma situação como Pedrógão se vá responsabilizar o comandante de um corpo de bombeiro”.

O presidente da Federação questiona também como é que “num TO daquela dimensão, o centro de coordenação operacional distrital não tivesse solicitado às autoridades policiais um contingente de forças da ordem para o local”.

E acrescenta: “onde é que os agentes da força da ordem da região estavam nesse dia e a essa hora?” “Os bombeiros estão disponíveis para assumir todas as suas responsabilidades sem excepção, agora têm é de ser efectivas e em todos os momentos. Não podem empurrar as responsabilidades para os bombeiros só quando dá jeito ao poder político.”

Garantindo que os comandantes de todo o País estão solidários com Augusto Arnaut, “o único bombeiro arguido neste processo”, Almeida Lopes desabafa que já terá passado pela cabeça de todos “deixar de exercer funções no comando”.

“Só não o fazem porque sabem que iriam prejudicar as populações que diariamente precisam de nós.”

O presidente da Federação garante que esta entidade “irá utilizar todos os meios disponíveis para defender a integridade do comandante Arnaut”.