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A estrutura administrativa regional e local que temos hoje (distritos, concelhos e freguesias) data de 1834/36 e deve-se a Passos Manuel e ao Setembrismo.
Muita gente, erradamente, atribui-a Mouzinho da Silveira, ministro liberal do regente D. Pedro. Mouzinho, de facto, ensaiou uma nova divisão administrativa que não chegou a vias de facto.
Aliás, o seu projecto não mexia num único dos quase 1000 concelhos existentes ao tempo. Ao contrário, Passos Manuel dividiu o Continente em 17 distritos (o de Setúbal só foi criado em 1926) e, de uma assentada, reduziu o número de concelhos para menos de metade.
Pode dizer-se que a reforma Passos Manuel/Setembrismo, não obstante terem passado mais de 180 anos, resistiu até aos nossos dias: um ou outro ajustamento no número de concelhos, de tal forma que em 1900 eram 291 (263 no Continente).
Actualmente, como se sabe, há 308 concelhos. O número de freguesias, em 2012, era de 4260, mas o desbaste hilariante do Relvas reduziu-as a 3092 em 2015.
No que se refere a Leiria, o que é hoje o distrito abrangia, em 1835, 35 concelhos. Em 1842, data do novo código administrativo, já só tinha 17. As perdas devem-se à extinção dos “coutos” de Alcobaça e à supressão de outros, nomeadamente, Monte Real, Chão de Couce, Maçãs D. Maria, Louriçal, chegando a 1900 com apenas 13.
Os actuais 16 concelhos resultam da criação, já no século XX, dos do Bombarral, Castanheira de Pera e Marinha Grande. Do ponto de vista administrativo, as câmaras municipais nunca gozaram de autonomia.
[LER_MAIS] Quer os administradores de concelho, quer mesmo os presidentes de câmara, já no período do “Estado Novo”, eram de nomeação governamental. A eleição e alguma autonomia financeira só vieram no pós-25 de Abril.
As juntas de freguesia já eram eleitas no tempo de Salazar mas, mesmo depois de Abril, não recuperaram a autonomia de facto. Com orçamentos miseráveis e escassas receitas próprias, os presidentes de Junta passam a vida de mão estendida perante o presidente de Câmara para ver se pinga algum.
Discute-se se a autonomia autárquica foi boa ou má. Eu entendo que nas 308 câmaras há muitas “Madeiras” gastadoras. De início talvez fizessem boa obra a nível de abastecimento de água, saneamento, etç.
Mas cedo se aperceberam que obras enterradas não despertavam votos e começaram a orientar-se mais para fazer rotundas, fontanários e festas de tudo o que dá alegria a um eventual votante.
Os sucessivos governos da democracia não mexeram uma palha para reformar as estruturas autárquicas, esquecendo que o ordenamento do território começa por aí. Puseram os distritos em banho-maria e ignoraram por completo a desactualizada estrutura concelhia.
Ao contrário do que impunha a “tróica”, o inefável Relvas não mexeu sequer num concelho e chutou fora, de forma desastrosa, 1000 freguesias, ignorando em absoluto o factor proximidade destas autarquias.
O exemplo paradigmático desta “borrada” é a União(?) de Freguesias de Leiria-Pousos-Barreira-Cortes. Se tivesse acrescentado também os Marrazes, tinha criado a maior freguesia do mundo e arredores.
Agora, à boca das urnas, acenam-nos com uma profunda alteração da organização do Estado para 2017-2021. Mas de promessas está o inferno cheio. (continua)
* Economista
