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No âmbito da actividade económica, são gerados fluxos monetários de interdependência entre os agentes económicos.
As empresas apropriam-se dos factores produtivos (terra, capital e trabalho) para produzirem bens e ser viços que irão satisfazer as necessidades individuais e colectivas das pessoas. E essa apropriação dá origem a remuneraç ão primária dos factores produtivos sob a forma de salários, lucros, juros e rendas.
Portugal tem cerca de 711 mil empresas em funcionamento, e a soma do valor acrescentado (valor da produção menos os consumos intermédios) de todas essas empresas dá origem ao valor acrescentado bruto (VAB) da economia.
Adicionando ao VAB os impostos líquidos de subsídios à produção determina-se o PIB do país.
E é a partir do VAB gerado que se faz a remuneração dos factores produtivos. Portanto, a primeira conclusão é a de que, em toda e qualquer economia, só se pode remunerar mais se o país criar mais riqueza (VAB).
Ora, em 2018, a economia portuguesa distribuiu 90.783 milhões de euros sob a forma de salários e 84.120 milhões sob a forma de excedente bruto de exploraç ão (lucros, juros e rendas).
Portanto, a segunda conclusão é a de que, em Portugal, não existe uma acentuada disc repância entre a remuneraç ão do capital e da terra e a remuneração do trabalho.
A tese marxista da exploraç ão do trabalho pelo capital não vinga em terras lusitanas. Em 2018, o país tinha 4.866,7 mil pessoas empregadas.
Se dividirmos os 90.783 milhões de euros pela população empregada, vamos obter um salário médio mensal bruto (14 meses) de 1.332 euros.
Em termos líquidos, e segundo a Pordata, a remuneração base média líquida dos trabalhadores, em 2018, foi de 970 euros.
Portanto, a terceira conclusão é a de que, em Portugal, não há uma grande disparidade entre o salário mínimo de 635 euros e a remuneração média dos trabalhadores.
Em Portugal, não é o capital que explora o trabalho, mas sim o próprio trabalho que se explora a si mesmo.
O maior problema de distribuição de rendimentos no país é que dentro das organizações há grandes disparidades remuneratórias ao longo das hierarquias funcionais. Em 2008, o país tinha 7,4% dos trabalhadores a receber o salário mínimo nacional, e em 2018 havia 22%.
No período troika, a taxa de desemprego esteve acima dos 15% e hoje é de 6%.
O país criou emprego, mas às custas do alargamento do fosso salarial dentro das empresas.
Ou seja, a criação de valor acrescentado é feita pela exploração do trabalho pelo trabalho no interior das estruturas hierárquicas (incluindo a disparidade remuneratória por género).
Em termos constitucionais (Artigo 80.⁰), Portugal rege-se pela lógica de uma economia mista (economia de merc ado, mas com um Estado social e regulamentador).
Mas os mercados não têm mecanismos de equidade na distribuição dos rendimentos.
Tem de ser o Estado a fazê-lo pela via da tributação.
E este é um dos pontos fracos do Orçamento para 2020 em termos de IRS.
