Empresa de exploração agropecuária de Alcobaça condenada a pagar 133 mil euros por descargas ilegais

Uma empresa de exploração agropecuária de Alcobaça foi condenada a pagar 133 mil euros e ao encerramento temporário por realizar descargas não licenciadas de águas residuais para o rio Tejo e ribeiras do Oeste, avança a Lusa, citando comunicado da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

De acordo com a agência de notícias, na sequência de uma decisão administrativa da APA, “o juízo local criminal de Alcobaça condenou a empresa exploradora de várias instalações suinícolas, Manuel Vicente – Agropecuária Lda, a uma coima de 133 mil euros e encerramento da exploração agropecuária”.

“Segundo a APA, em causa está a realização de descargas não licenciadas de águas residuais para o meio hídrico na Região Hidrográfica do Tejo e Ribeiras do Oeste”, prossegue a mesma fonte.

“A APA precisa que a empresa foi condenada a quatro contra-ordenações ambientais muito graves, uma das quais com dolo eventual”, continua a Lusa.

“Durante o período de encerramento de um ano, a exploração agropecuária, situada no concelho de Alcobaça, deve adequar as medidas de prevenção dos danos ambientais, como a prevenção do abandono e degradação das suas instalações, correto encaminhamento das águas residuais acumuladas no local, garantir que não permitirá descargas acidentais para o solo e meio hídrico e o compromisso de dar correcto encaminhamento e destino a todos os resíduos daí decorrentes”, remata a agência noticiosa.