Entidade reguladora dá razão aos municípios da região e baixa tarifa do lixo

A Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) reviu em baixa a tarifa de lixo a pagar pelos municípios da região à Valorlis, concordando que “84 euros/tonelada” para 2025, “era exagerado” e fixando o valor em 66 euros/tonelada.

Em face disso, os seis municípios (Batalha, Leiria, Marinha Grande, Ourém, Pombal e Porto de Mós) vão deixar de reter verbas relativas ao aumento tarifário, que tinham decretado em Julho de 2024.

Luís Lopes, vereador do Ambiente na Câmara de Leiria, adverte, no entanto, que o diferendo “não está resolvido”, pois a empresa “pretende que a tarifa, daqui a dois anos, seja o dobro da actual, passando de 66 euros/tonelada para mais de 120 euros/tonelada”.

“O processo vai agudizar-se”, assumiu Aurélio Ferreira, presidente do Município da Marinha Grande, durante a última reunião de câmara, considerando “incomportável” o valor que pedem às autarquias para “cobrar aos munícipes”. 

O autarca referiu que os valores das tarifas do tratamento de resíduos sólidos que têm sido aplicados aos seis municípios, pela empresa Valorlis, “têm sido agravados brutalmente”. Passaram de 50 euros por tonelada, em 2023, para 59 euros, em 2024, e para 66 euros, para 2025, informou, “um crescimento de 20% que é desmesurado”.

“O que nos dizem para cobrar aos munícipes é incomportável”, defendeu Aurélio Ferreira. Nessa medida, mesmo estando os seis municípios em posição minoritária na empresa, em relação à entidade privada, optaram por reter o valor diferencial do acréscimo pedido pela Valorlis, entre 2023 e 2024, e contestar em tribunal. O tribunal deu razão à Valolis e os municípios recorreram.

O processo contínua a decorrer, informou Aurélio Ferreira. “Ainda não temos os resultados que pretendemos, mas temos outros. A  Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) atendeu a alguns dos nossos pressupostos, como rever a taxa que a Valoris propôs para 2025, 2026 e 2027”, adiantou.

Embora a luta continue em termos judiciais, como a Valorlis ameaçou cobrar com juros , os municípios decidiram pagar o diferencial de 2024, para que esse acréscimo não seja aplicado, contextualizou o presidente. Foi nessa medida que o executivo revogou, na reunião de sexta-feira, a deliberação de Julho de 2024, onde decidira reter os valores cobrados pela Valorlis. O mesmo já fizeram ou vão fazer os outros municípios.