Falta de condições no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria continua por resolver

Se a Autoridade para as Condições do Trabalho visitasse as instalações do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Leiria provavelmente mandaria fechá-lo ou efectuar uma série de alterações, pois não cumpre os mínimos requisitos legais. O desabafo foi feito por uma magistrada durante a visita da presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Dulce Manuel Neto, e da bastonária da Ordem dos Advogados, Fernanda de Almeida Pinheiro ao edifício, instalado numa transversal da Av. Nossa Senhora de Fátima.

Com gabinetes sem janelas, uma única porta de entrada e saída para o rés-do-chão e primeiro piso e sem saídas de emergência em caso de incêndio, a situação pode ser dramática, apesar dos extintores colocados nos locais estratégicos.

“Neste momento, temos 18 juízes e cinco magistrados do Ministério Público para um tribunal que tem três salas de audiência e todos os gabinetes estão em ocupação partilhada e não são grandes”, alertou Maria Helena Canelas, presidente dos Tribunais Administrativos e Fiscais, numa pequena reunião com juízes, magistrados e representantes de advogados no TAF.

Segundo a presidente dos TAF, é necessário recorrer, por vezes, a audiências no Tribunal de Trabalho, o que implica deslocações e várias condicionantes, pelo que apela a que sejam “tomadas decisões num curtíssimo prazo”.

“O Ministério da Justiça sabe, mas tem de agir. Não é da responsabilidade da atual ministra, que só há pouco tomou posse. Não é um problema deste governo, mas de vários governos e de direcções políticas”, destacou a bastonária da Ordem dos Advogados, Fernanda de Almeida Pinheiro, durante uma reunião com um grupo de magistrados e juízes do TAF e representantes de advogados.

Para a advogada “é urgente e premente” a mudança de local. “Queremos uma justiça célere e uma resposta adequada, porque temos de garantir que os intervenientes processuais tenham mais para dar essa resposta às populações e dignificar o estado de direito. As condições parcas e exíguas que existem em termos de edificado, não albergam dignamente o TAF de Leiria”, acrescentou Fernanda de Almeida Pinheiro.

Dulce Manuel Neto, presidente do Supremo Tribunal Administrativo, destacou o “calor humano muito próprio no TAF de Leiria”, apesar das “instalações serem tão fracas e insuficientes”.

“O Ministério da Justiça, através do IGFEJ [Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça] está ciente desta situação, que há anos que anda a ser tratada. Já há algum cansaço, não só dos senhores magistrados e dos advogados,como do órgão de gestão”, constatou.

Segundo a presidente do Supremo, a falta de solução “não é desatenção ou falta de interesse do órgão de gestão, que vai pressionando”.

“Mas não está nas nossas mãos a resolução deste problemas. Queremos alertar a sociedade civil, para que tenham consciência do que está em causa. Esta é a casa do povo, onde se administra a justiça em nome do povo. Queremos condições para sermos mais eficientes e para que haja um verdadeiro estado de direito e democrático no pais. O edificado não pode ser esquecido”, acrescentou.

O TAF de Leiria foi inaugurado em Janeiro de 2004 e tem uma área jurisdicional que abrange os distritos de Leiria e de Santarém.