Força Aérea diz ser “impossível” ter aviação civil na base de Monte Real

A comissão técnica independente que está a estudar a expansão aeroportuária de Lisboa considera “impossível” conciliar aviação civil com a operação militar da Base Aérea nº 5 (BA5). Isso mesmo está explanado no estudo preliminar apresentado na semana passada, do qual resultou a exclusão de Monte Real da lista de opções para o novo aeroporto de Lisboa, onde a distância é também apontada como outro dos motivos para que a BA5 fique de fora.

O documento, divulgado em conferência de imprensa, cita mesmo o Estado Maior da Força Aérea (EMFA) que frisa o facto de Monte Real ser “a única base aérea da componente territorial do sistema de forças vocacionada para a Defesa Aérea, quer de Portugal, quer da NATO, com aeronaves armadas em alerta permanente”, durante 365 dias por ano e 24 horas por dia, “revestindo-se de importância estratégica para a Força Aérea”. Pelo que, é “praticamente impossível conciliar em segurança o tráfego aéreo civil com a operação militar”, conclui o EMFA citado naquele documento.

Sem capacidade de expansão

Além do conflito entre aviação civil e espaço aéreo militar, que a comissão independente classifica como de resolução “impossível”, Monte Real falha também no critério de proximidade a Lisboa – está a 150 quilómetros quando a média europeia, termo de referência usado, é de 22 quilómetros – e não tem capacidade de expansão (mínimo de 1000 hectares). Apenas tem as infra-estruturas, existentes ou planeadas, como ponto favorável.

“Monte Real não cumpre o critério de proximidade. Está dentro de uma área militar estratégica, F16, com operação H24 [24 horas por dia]. Tem grandes exigências de espaço aéreo e constitui uma base aérea de enorme importância estratégica para as FA [Forças Armadas] e para Portugal”, resume a comissão técnica na apresentação divulgada na semana passada, à qual o JORNAL DE LEIRIA teve acesso.

Já em 2018, o estudo Reflexão sobre a viabilidade e localização de uma infra-estrutura aeroportuária na região centro de Portugal, da autoria de João Pedro Martins, apontava o facto de a aviação militar “ter prioridade” como uma “clara desvantagem” de Monte Real – e também da Ota – na captação do interesse de companhias aéreas, porque “obrigaria a que as aeronaves ficassem em terra, enquanto houvesse exercícios ou acções militares”.

Por outro lado, para receber voos comerciais, a BA5 “perderia o estatuto conferido pela NATO”, advertia aquele investigador, chamando ainda a atenção para “os custos associados a indemnizações à Força Aérea”.

Apelo à união em torno de Santarém

Apesar da exclusão de Monte Real da lista final de opções, o presidente da Câmara de Leiria continua a acreditar que a BA5 “tem condições para ser aeroporto de base regional”, com voos charters e de companhias low cost, “a exemplo do que acontece em Faro e nos Açores”.

Isso mesmo foi afirmado por Gonçalo Lopes durante a reunião de câmara, onde o autarca voltou a defender que o novo aeroporto deve ficar a Norte do Tejo, por ser a solução que “melhor serve os interesses do País e da região”, sem, no entanto, revelar a localização que prefere. “Precisamos de mais informação sobre as várias soluções em estudo”, disse.

Já os vereadores da oposição consideram que, com Monte Real fora da corrida, Santarém “é a melhor opção para Portugal” e também a “mais vantajosa” para o distrito. “Dista cerca de 60 quilómetros de Leiria, serve a sua população e as suas empresas e serve também Fátima, Tomar, a Beira interior e Lisboa”, salientou Álvaro Madureira, frisando ainda que se trata de “um investimento privado”.

Por outro lado, “tem bons acessos”, ficando próximo da A1 e da Linha do Norte e o impacto ambiental será “reduzido”. “A construção do novo aeroporto em Santarém será um pólo âncora para o desenvolvimento da região e de Portugal”, alegam os vereadores da oposição que exortam os autarcas da região e da zona centro a “defenderem e a apoiarem” esta opção.

A comissão técnica que está a estudar a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa anunciou que vai estudar nove opções. Às cinco definidas pelo Governo (Portela+Montijo; Montijo+Portela; Alcochete; Portela+Santarém; Santarém), foram adicionadas mais quatro: Portela+Alcochete; Pegões; Portela+Pegões; e Rio Frio+Poceirão.