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No âmbito de uma acção de fiscalização levada a cabo no porto de pesca de Peniche, a Unidade de Controlo Costeiro, através do Serviço da Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) e do Sub-destacamento de Controlo Costeiro de Peniche, apreendeu, esta quinta-feira, 12.200 quilos de tubarão anequim (ISURUS oxyrinchus), espécie protegida nos termos da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e da Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção (CITES), em Peniche.
Segundo uma nota da GNR, o objectivo da acção é verificar as disposições legais relativas à detenção e comercialização de exemplares de espécies protegidas inseridas na Convenção CITES.
Nesta operação, foi detectada a bordo de um navio de pesca espanhol a existência dos 12.200 quilos desta espécie de tubarão, sem que tivesse sido emitida a necessária autorização de importação por mar, documento essencial para a contabilização dos espécimes e controlo dos seus stocks, de modo a que exista uma supervisão responsável e equilibrada nos esforços necessários para a sua protecção.
O tubarão anequim é uma espécie protegida e a sua comercialização tem que obedecer a um conjunto de regras específicas criadas com o intuito da sua protecção.
A não observação das disposições legais relativas à comercialização ou detenção de exemplares de espécies protegidas consubstancia a prática do crime de dano contra a natureza, informa a GNR.
No decorrer da acção foi constituído arguido o mestre da embarcação, um homem de 60 anos, e os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Peniche.
