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O Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) de Pombal da GNR detectou captações de água e plataformas ilegais durante uma acção de fiscalização em plena área de intervenção do Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo de Bode, nas localidades de Casalinho Santana e Vale Bom, no concelho de Figueiró dos Vinhos, e identificou quatro pessoas, informou hoje o Comando Territorial de Leiria.
No decorrer de uma acção, na semana passada, que incidiu sobre a zona de protecção envolvente e plano de água da referida albufeira, os militares constataram que existiam quatro captações de água sem o necessário licenciamento da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), apurando-se que serviam, essencialmente, para uso doméstico.
No mesmo local foram ainda detectadas duas plataformas flutuantes para acostagem e acesso a embarcações, que também não estavam licenciadas pela APA.
“Das diligências desenvolvidas foi possível identificar os presumíveis autores, três homens e uma mulher, com idades compreendidas entre os 50 e 60 anos de idade, tendo sido elaborados os respectivos autos de contra-ordenação ambientais, remetidos à Administração da Região Hidrográfica do Centro, da APA e cujas coimas variam entre os 10 mil e os 100 mil euros”, refere uma nota de imprensa.
A GNR adianta que o “Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo de Bode, reformulado pela Resolução do Conselho de Ministros 69/2003, de 10 de Maio, visa, no essencial, a conservação dos valores ambientais e ecológicos e, principalmente, a preservação da qualidade da água, bem como o aproveitamento dos recursos através de uma abordagem integrada das potencialidades e das limitações do meio, com vista à definição de um modelo de desenvolvimento sustentável para o território”.
Além disso, de acordo com a legislação, o espaço onde se desenvolveu a acção de fiscalização é “uma albufeira de águas públicas protegida, ou seja, por se prevê que venha a ser utilizada para abastecimento de populações”.
