Um homem de 58 anos foi detido por militares do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) de Pombal da Guarda Nacional Republicana, este domingo, por caçar em área de protecção, junto a habitações, no concelho de Pombal.
A GNR detectou a infracção durante uma “acção de fiscalização ao exercício do acto venatório, para prevenção, detecção e repressão de situações de caça fora das normas legalmente estabelecidas”, refere uma nota de imprensa do Comando Territorial da GNR de Leiria.
Os elementos do SEPNA detectaram que o suspeito exercia o acto venatório em área de protecção, nomeadamente a menos de 250 metros de habitações residenciais, sendo esta zona considerada área de protecção.
A acção culminou na detenção do suspeito e na apreensão de uma arma de caça e 33 munições.
O detido foi constituído arguido e os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Pombal.
A GNR lembra que existem áreas de protecção onde o exercício da caça é interdito, devido ao risco que pode representar para a vida, saúde ou tranquilidade das pessoas, ou pela possibilidade de causar danos materiais.
Áreas proibidas
- Praias de banho e respetivos terrenos adjacentes;
- Terrenos adjacentes de estabelecimentos como escolas, hospitais, prisões, lares de idosos, de proteção à infância, instalações militares ou de forças de segurança, entre outros serviços sensíveis;
- Infraestruturas como estações radioelétricas, faróis, portos marítimos e fluviais, aeroportos, instalações turísticas, parques de campismo e desportivos;
- Instalações industriais e de criação animal, bem como terrenos circundantes a estas áreas, numa faixa de 500 metros de proteção;
- Povoados, numa faixa de proteção de 250 metros;
- Vias de comunicação, incluindo estradas nacionais, itinerários principais, itinerários complementares, auto-estradas, estradas regionais das Regiões Autónomas e linhas de caminho de ferro, numa faixa de protecção de 100 metros.
