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Segundo notícia do Expresso, a proposta em causa obriga as empresas públicas e as empresas cotadas em bolsa a cumprir uma quota mínima de pessoas do mesmo género nos seus conselhos de administração e órgãos de fiscalização.
Nas empresas públicas, a partir de 2018, pelo menos 33,3 % dos cargos terão de ser ocupados por pessoas de cada sexo. Para as empresas cotadas esse mínimo é de 20%, que sobe para 33,3% em 2020.
Apesar da forma “politicamente correcta” como a proposta está redigida, o que está verdadeiramente em causa é o estabelecimento de “quotas” para as mulheres.
E tanto assim é que em declarações aos jornalistas no final da votação uma deputada socialista afirmou que a lei aprovada “vai pôr as mulheres nas lideranças das empresas do país”.
Mas são também inúmeras as figuras públicas que se congratularam com a aprovação desta proposta por a considerarem importante na luta pela igualdade do género.
Não é esta a minha posição, apesar de compreender que, por uma mera questão de pragmatismo político, tal medida possa ser defendida. No entanto, sou e sempre fui contra o sistema de “quotas”.
A igualdade entre homens e mulheres sempre foi para mim uma evidência. Muito antes de estar constitucionalmente consagrada.
Não consigo deixar de sentir que a necessidade de se estabelecerem quotas tem de algum modo subjacente o preconceito de uma certa “inferioridade” da mulher.
*Advogada
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