Insolvência de particulares: cinco anos de obrigações para depois começar do zero

“Iniciei o processo sabendo que não tinha alternativa. Sabia que ia ser difícil, mas não que ia ser tão difícil”. Maria, 49 anos, é um dos rostos por trás dos números da insolvência de particulares. Depois de anos a crescer, o número de novos casos tem mostrado uma tendência de queda, mas os processos de particulares são a maioria das insolvências, pesando já cerca de 80% do total.

Com dívidas significativas, Maria percebeu que “não havia luz ao fundo do túnel”. Por isso, e depois de anos a enfrentar penhoras, acabou por decidir recorrer à insolvência com exoneração do passivo restante. E só nessa altura percebeu a dimensão da dívida, que já ultrapassava os 200 mil euros.

“Tem sido uma vida muito difícil, muito sofrida”, conta, explicando como chegou a este ponto. O marido tinha uma empresa, à qual Maria também estava ligada, “mas não percebia nada do negócio”. “Assinei muitos documentos e nunca questionei nada”. Depois de uma tentativa de suicídio do marido, após a qual este “acabou por desaparecer”, Maria percebeu que a empresa “era um buraco sem fundo”.

Foi então que começaram a recair sobre ela as responsabilidades relativas às dívidas acumuladas. Viu-se na necessidade de recorrer ao processo de insolvência com exoneração do passivo restante e até 2022 tem de cumprir uma série de obrigações. Se tudo correr bem, depois fica “livre” das dívidas que não conseguir pagar e pode começar do zero.

“Tendo em conta que não tenho nada que possa vender – há a casa que construímos, mas o tribunal entendeu que não se sabendo o paradeiro do meu ex-marido e em que circunstâncias vive não se pode vender a parte dele – o recurso à insolvência poderia dar-me uma nova vida”, diz Maria, que vive no concelho de Caldas da Rainha.

“Estou a pagar por ter cometido o erro de confiar”, lamenta, explicando que durante o processo de insolvência “não se pode ter um papel em nome próprio”. “Nunca teria conseguido sem o apoio dos meus pais, que ajudaram sempre”, afirma Maria, que no início dos problemas tinha dois filhos ainda em idade escolar e com problemas de saúde.

No âmbito do processo de insolvência, Maria tem de entregar parte dos seus rendimentos ao fiduciário (figura que é nomeada pelo juíz para acompanhar o processo a partir do momento em que o tribunal defere o pedido de exoneração). Esteve desempregada uns anos, a receber subsídio, foi colocada numa instituição no âmbito de um programa de emprego e deverá em breve começar a trabalhar com contrato nesse mesmo local.

[LER_MAIS] Fazer tudo o que estiver ao seu alcance para obter rendimentos é, precisamente, uma das obrigações de quem recorre à insolvência com exoneração do passivo restante (significa isto que é perdoada a dívida remanescente). O devedor não pode ocultar quaisquer rendimentos que tenha e deve informar o fiduciário e o tribunal sobre os mesmos e sobre o seu património. Se estiver a exercer uma actividade remunerada, não a pode abandonar “sem motivo legítimo”. Estando desempregado, não pode recusar “desrazoavelmente algum emprego para que seja apto”.

Durante cinco anos (período de cessão), o devedor tem de entregar ao fiduciário (por norma é o administrador da insolvência) parte dos seus rendimentos (que serão canalizados para o pagamento da dívida) e tem de o informar, assim como ao tribunal, de qualquer mudança de domicílio ou de condições de emprego. E não pode fazer quaisquer pagamentos aos credores a não ser através do fiduciário.

Perda de património e situação pública

Se estas obrigações não forem observadas, o tribunal pode decidir pela cessação antecipada do procedimento de exoneração do passivo restante, “voltando o devedor a ter que responder por todas as suas dívidas”, sublinha Leonel dos Santos. Este administrador de insolvências de Peniche aponta outras consequências do recurso à insolvência: perda de património, que por norma é vendido para saldar as dívidas; o estado de insolvência da pessoa é tornado público (em Diário da República, no tribunal, no local de trabalho e de residência); se ainda não estiver, o seu nome passa a constar da base de dados de riscos de crédito do Banco de Portugal (a designada lista negra), tendo como consequências a impossibilidade de pedir financiamento e de passar cheques, entre outras.

Mas também há vantagens. Uma delas é que o processo faz parar todos os procedimentos de execução contra o devedor. E os credores não podem instaurar novas acções judiciais para cobrança coerciva dos créditos. A maior vantagem será, contudo, o facto de depois de cinco anos o devedor ficar sem dívidas (excepto as relativas a impostos, contribuições para a Segurança Social e pensões de alimentos, por exemplo), ver o seu nome retirado da lista negra do Banco de Portugal e ter direito ao chamado fresh start.

“A exoneração do passivo restante é um prémio que a lei consagra, mas que em muitos casos as pessoas não aproveitam convenientemente”, aponta por sua vez Wilson Mendes. O administrador de insolvências da Marinha Grande diz que nem sempre os devedores cumprem as obrigações decorrentes do processo, até porque muitas vezes recorrem à insolvência “sem noção clara” das consequências.

“Quem recorre à insolvência com exoneração do passivo restante tem de cumprir as obrigações. Os juízes não exoneram o devedor da dívida de ânimo leve”, afirma Carlos Inácio. Este administrador de insolvências da Benedita adianta que há de facto devedores que tudo fazem para cumprir, mas que outros encaram o processo sem grandes preocupações.

Este profissional lembra que recorrer a este tipo de processos tem impactos na vida das pessoas. “Além da perda do património, que terá de ser liquidado para pagar as dívidas, cria-se um estigma à volta da pessoa e da família”. Segundo nota, “há pessoas que não têm consciência disso” quando recorrem a tribunal. Outras, tendo, acabam por não dispor de alternativa, dada a dimensão das dívidas. Por norma, a maioria dos que se apresentam à insolvência tem dívidas entre os 100 e os 300 mil euros.

Mas também há casos em que as dívidas podem ascender a milhões de euros. Estarão neste grupo sócios-gerentes de empresas que faliram, e que se viram “arrastados” para esta situação devido aos avales e a outras responsabilidades assumidas no exercício daqueles cargos, exemplifica Wilson Mendes.

“Quando as pessoas recorrem a estes procedimentos em resultado de efectivas dificuldades financeiras, e são bem aconselhadas, é uma forma de terem uma nova oportunidade de reconstruírem a sua vida”, nota Vítor Ramos. Mas este administrador de insolvências de Leiria entende que continua a haver “muito oportunismo nestes processos”, a que recorrem também muitas pessoas que “não querem é pagar” as dívidas.

“Pessoalmente, entendo que o sistema continua muito viciado por todos os intervenientes e tem-se aproveitado para ‘lavar’ muitas situações que deveriam ter outro destino que não o da exoneração do passivo restante. Há pessoas que precisam e devem ser ajudadas e outras que deveriam ser penalizadas”, defende.

“Um processo de insolvência pode evitar que uma pessoa sobre-endividada fique para sempre com dívidas que não consegue pagar. Mas tenha em atenção que esta solução não é fácil! É um processo muito complexo, onde todos os seus bens serão apreendidos, será privado da administração dos mesmos e a sua independência financeira ficará fortemente condicionada”, alerta a Deco/Proteste.

“A insolvência exige grandes esforços e sacrifícios. Durante cinco anos, tem de fazer tudo o que estiver ao seu alcance para obter rendimentos. Findo este prazo, se o perdão da dívida tiver sido concedido, será libertado da obrigação de pagar o que ficou por saldar e poderá recomeçar uma nova vida”, sublinha a Deco.