João Duque: “Não se cria uma classe média pela via assistencialista”

Como vê as medidas adoptadas pelo governo para aliviar o impacto da subida da inflação na vida dos portugueses?As pessoas foram colocadas em primeiro lugar, as empresas em segundo. Pode fazer sentido. Mas pôr as pessoas em primeiro lugar, pode não ser suportá-las de forma directa. Se se perceber que ao apoiar as empresas se dão condições para que elas paguem remunerações interessantes, é preferível isso do que pôr as pessoas na fila de esmolas. Há em Portugal a filosofia de carregar nos impostos para alguém redistribuir. Mas há outras filosofias, que defendem que as partes, pelas suas competências façam fluir os rendimentos, sem ser numa óptica de redistribuir. Os governos devem ter a preocupação de proteger os mais débeis. Mas não se cria uma classe média pela via assistencialista.

Qual é a via que defende?
Mais orientação para as empresas, para que estas, de forma mais robusta, possam apoiar os seus trabalhadores remunerando-os melhor. O Estado devia concentrar-se nos que têm mais dificuldades. Esses têm obviamente de ser apoiados. Os outros têm de ser estimulados para que a sua competência e o risco das suas actividades sejam bem remunerados.

Uma sondagem recente do ICS/ISCTE revela que 48% dos inquiridos afirma que já é difícil ou muito difícil viver com o rendimento actual. A situação vai piorar?
É muito provável que sim. Vamos ter um abrandamento muito significativo da actividade económica no ano que vem. O Conselho de Finanças Públicas tem como projecção que o Produto Interno Bruto passe de 6,7% este ano para 1,2% em 2023.

Vamos ter uma recessão?
Com 1,2% estamos ‘à pele’. Se houver um desequilíbrio de 2%, em vez de um PIB de 1,2% teremos menos 0,8%. Este ano nem era expectável um crescimento desta natureza [6,7%]. A minha preocupação está nas exportações, que são maioritariamente para a Europa Central, onde é muito provável que haja problemas de produção e, por essa via, que haja contracção significativa das suas importações, nossas exportações. Isto preocupa-me bastante, porque as exportações têm um peso significativo no PIB português. Um afrouxamento forte das exportações terá um impacto enorme. Uma parte boa destas exportações são turismo e esta parte não estou a contar que seja profundamente alterada. Mas pode acontecer.

A inflação é outra preocupação…
A projecção do Conselho de Finanças Públicas é que este ano acabe com 7,7% e que em 2023 a inflação seja de 5,1%. Os preços vão continuar a subir bastante. Isto dá quase 13% em dois anos. É brutal. Se não houver ajustes nos rendimentos é uma catástrofe. Tem de haver. Só se as empresas não tiverem capacidade de repercutir nos preços aquilo que é a valorização dos seus encargos. A minha expectativa sobre o valor da inflação não é tão negativa, acho que vai um pouco menor.

Porquê?
O arrefecimento da economia vai ser brusco e as pessoas ficam sem poder de compra, logo os preços tenderão, pelo menos, a não crescer tanto como este ano. Mas as famílias não serão pressionadas apenas pelos preços. As taxas de juro vão subir e vão penalizá-las.

Os últimos dados indicam que 20% da população está em risco de pobreza. São números preocupantes…
Esta estatística é um bocadinho tricky. Se todos os portugueses ganhassem mais mil euros por mês, o que acontecia é que a estrutura dos rendimentos se deslocava, mas continuaríamos com o mesmo risco de pobreza. Esse indicador é relevante, se analisado a par da questão: estamos a falar de pobres em que País? É que mesmo em países com maior rendimento médio per capita, mas com a mesma distribuição, há a mesma percentagem de pessoas em risco de pobreza. Mas claro que Portugal é um país relativamente pobre, pelo que os pobres são pobres, embora não tanto como as pessoas que em Moçambique se considera que vivem medianamente. Claro que quando se agrava o preço do cabaz muito básico, as pessoas correm o sério risco de passar mal. E aqui sim, faz todo o sentido a função assistencialista do Estado. É nestas ocasiões que se pede um Estado mais interventivo e poderoso.

Isso não está a acontecer?
Quando se fala em 2.400 milhões de euros, para apoiar todos os portugueses, e se gastam 3.300 na TAP… Nunca vi estudos que justifiquem isto. Depois, anunciam-se, salvo erro, 1.400 milhões para as empresas, mas 600 milhões são crédito, sem se conhecer sequer em que condições… As empresas terão de pagar isto de volta. Anunciam-se milhões e milhões, mas depois a execução dos programas é terrível. Veja-se a página do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência). Anda-se a falar nisto há um ano e tal, mas e a execução? Os valores são insípidos. Vejo governantes todos os dias a andar em palcos a anunciar. Gostava de os ver a mostrar o que realmente foi feito.

Os mais recentes dados da Conta Geral do Estado e as estatísticas da AT relativas ao IRC dão conta que só metade das empresas paga este imposto e que o número das que pagam caiu 15% em três anos. Como analisa estes dados?Os anos 2020 e 2021 foram bastante complicados. 2022 ainda é de recuperação. A expectativa é que as empresas sejam rentáveis, que singrem. Há-de haver nas estatísticas muitas empresas moribundas, que não encerram. É preciso é olhar para as que estão activas e analisar o que está a acontecer. Quando há crescimento económico as empresas têm de dar lucro. Mas uma coisa é o lucro e outra é o lucro tributável. Muitas empresas vão fazendo a gestão fiscal de acordo com a utilização dos benefícios que a lei permite.

Há uma cultura, mais ou menos enraizada, nas empresas e nos particulares, de tentar fugir aos impostos?
Quando os impostos são muitos, há naturalmente essa tendência. Se os impostos são altos e as empresas têm dificuldades, tentam fugir. Ou criam artifícios fiscais ou manipulam custos. Seria, portanto, muito mais interessante que as taxas fossem mais baixas, para que as pessoas não se incomodassem muito de pagar impostos. Quando os valores são absurdos, quando as taxas marginais são muito elevadas, custa. Custa imenso andar a trabalhar, a ter ideias, a produzir para entregar, cumprir datas, ter de fazer bem, convencer os clientes a pagar, e depois ver que um grupo de pessoas não se esforça nada e vive à custa dos impostos cobrados aos que têm todo este esforço. Há cortes de pessoas que andam atrás de membros do Governo. Não percebem o que isto fere quem anda a trabalhar? Muitas vezes os governantes estão anestesiados por essa entourage que os mima, protege e aplaude, e acham que estes aplausos são genuínos. Não são. São de quem vive do esquema de aplaudir um governante para ele o manter no séquito.

Voltando ao IRC, Portugal está entre os países com taxas mas elevadas…
Está entre os lugares do topo, com 31%. Espanha cobra 25%. A taxa é mais um elemento a contribuir para que Portugal não seja atractivo.

Defende que não devia haver IRC. Porquê?
As empresas devem ser tributadas na distribuição do lucro e não na geração do lucro. Por que se tributa a empresa e depois o accionista? O lucro gerado pelas empresas, que são as más da fita, tem um parceiro, que se chama Estado. Em Portugal, todas as empresas que têm lucro têm um sócio com 50% do capital que lhes leva metade do lucro. O dinheiro dos impostos é nosso antes de ser do Estado. E, colectivamente, temos de decidir o que é justo. Por outro lado, tem de haver respeito e muita seriedade no tratamento do dinheiro público, coisa que muitas vezes não é feita. Há actos de gestão que podem doer, mas têm racionalidade e sustentabilidade futura.