José Miguel Medeiros: “O Estado permitiu que o Interior fosse transformado em barriga de aluguer da celulose”

Foi escolhido para liderar a Florestgal, a empresa pública de gestão florestal criada pelo Governo. Como encara este desafio?
É um grande desafio. Talvez esteja aí a razão de ser da minha aceitação. Sou desta região e aqui [Figueiró dos Vinhos] desenvolvi toda a actividade profissional, como professor e consultor, até entrar na política de forma mais intensa. Fui ainda presidente da Comissão Instaladora da Associação Pinhais do Zêzere. Tenho uma ligação profunda a este território. Por outro lado, tenho uma opinião sobre a forma como se pode e deve intervir no território muito coincidente com o que está subjacente a esta empresa. O facto de a Florestgal não ter ficado em Lisboa [tem sede em Figueiró dos Vinhos] também pesou na minha decisão.

O ministro Capoulas Santos referiu que a empresa terá como objectivo “demonstrar como é possível gerir de forma rentável a floresta, particularmente as zonas de minifúndio”. Como é isso isso será feito?
O que se pretende é que, através da sua acção, a empresa promova a concentração fundiária. Ou seja, que crie condições para que as explorações florestais possam ter dimensão razoável para serem geridas de forma moderna. Não podemos voltar a gerir a floresta como se fazia antigamente, porque não há mão-de-obra para tal nem é viável fazê-lo sem mecanização. Para introduzir novas técnicas de gestão, temos de promover a concentração fundiária.

De que forma?
Sendo este um governo reformista, não podia ir por uma lógica de nacionalização de terras. Hoje isso não faz sentido. Temos de ultrapassar a dificuldade inerente à fragmentação das propriedades. Nesta região, a dimensão média das explorações é de meio hectare (cinco mil metros quadrados). E não estamos a falar apenas de uma propriedade, mas do conjunto de parcelas de um só proprietário ou de uma família. A ideia é, por via do arrendamento, de contratos de gestão e de outras possibilidades jurídicas, que a empresa consiga agregar propriedades, criando unidades de gestão suficientemente grandes para que a exploração possa ser viável. Por outro lado, pretende-se ter também um efeito demonstrativo.

A empresa já tem quantas propriedades ao seu cuidado?
A Florestgal assumiu a gestão de propriedades do Grupo Parpública. São cerca de 80, em 26 concelhos, que totalizam perto de 16 mil hectares. O que estamos a fazer agora é dar a essas propriedades uma gestão que não tinham. Estamos a avançar com planos de gestão florestal e com processos de certificação, de limpeza e de repovoamentos das propriedades e a desenhar um quadro de pessoal adequado à empresa. Estamos a trabalhar em várias frentes. Já começámos os contactos, nomeadamente com as Câmaras dos territórios mais atingidos pelos incêndios de Junho de 2017. Em Pampilhosa da Serra, por exemplo, estamos a articular também com a associação de baldios para ver como podemos assumir a gestão de cerca de seis mil hectares que arderam no concelho. Com os poucos técnicos que temos, estamos já no terreno a fazer levantamentos e recolha de informação, para avançarmos com projectos de reflorestação.

Em que moldes assentará essa reflorestação?
Não se poderá ter apenas em vista a rendibilidade da exploração. Temos de olhar para a floresta como um elemento de conservação da natureza. Vamos reflorestar zonas onde a rentabilidade é baixíssima, assumindo parcelas que mais ninguém quer. Na Pampilhosa há a possibilidade de gerimos propriedades acima dos 800 ou até 1200 metros de altitude, onde as árvores de produção de madeira não têm rentabilidade. Aí, a estratégia será apostar na reflorestação para conservação da paisagem, para evitar a erosão dos solos e para proteger as linhas de água. Alguém tem de fazer esse trabalho e ser compensado por isso. Estamos a contar com apoios da União Europeia e não apenas com a madeira que dali se tirará daqui a 20, 30 ou 40 anos. Como há indemnizações compensatórias às empresas de transportes por causa dos preços sociais dos passes, também terá de haver um dia um mecanismo semelhante para uma empresa como esta que vai fazer floresta onde mais ninguém o quer fazer.

Que espécies irão privilegiar?
Não há árvores malditas nem temos preconceitos em relação a nenhuma espécie. Todas têm o seu espaço mas, como empresa pública iremos privilegiar o repovoamento com espécies mais adaptadas às características dos nossos solos e do nosso clima.  [LER_MAIS] Por outro lado, como entidade gestora de territórios florestais, não podemos ter uma visão tout court da floresta. Temos de olhar para todas as actividades que possam ser compatíveis com o uso florestal. Além das funções de conservação da natureza, nada impede que tenhamos associadas zonas cinegéticas, apicultura e turismo de natureza.

Em matéria de ordenamento florestal, um dos problemas é a dimensão da propriedade, que é maioritariamente minifúndio. Qual a acção que a empresa pode ter junto dos privados?
Já temos casos de pessoas que vieram ter com a empresa. Estamos agora a enviar os nossos técnicos ao terreno para fazer os levantamentos. Estamos a falar de pequenos proprietários, que têm dez ou doze parcelas que, no conjunto, somam um ou dois hectares. Se conseguirmos juntar vários proprietários, será possível criar uma área razoável. Admitimos que abaixo dos dez hectares será difícil criar uma unidade minimamente rentável. Proporemos, depois, um contrato de arrendamento. O nosso trabalho vai depender muito da sensibilidade das pessoas.

O apego à propriedade pode ser um entrave?
Acho que não. As pessoas já estão suficientemente sensibilizadas para o assunto. Recebi há dias um telefonema de um senhor idoso com propriedades aqui em Figueiró dos Vinhos, mas que já não vem cá há 60 anos. Andamos agora a tentar identificar-lhe as propriedades. O nosso trabalho não será imediato. Existe, de facto, uma grande expectativa em torno desta empresa. Mas temos de ser realistas: não vamos, num estalar de dedos, conseguir juntar todas as propriedades e ter grandes unidades de gestão. Não se espera que consigamos arrendar propriedades em 308 concelhos no mesmo ano, até porque não se pretende criar uma mega empresa com milhares de trabalhadores espalhados pelo País. Queremos criar unidades de gestão viáveis e que tenham um efeito demonstrativo para a comunidade.

Contrariar a ideia de que a floresta não é rentável.
Exacto. Queremos demonstrar que, apesar de estamos num território de minifúndio, se as pessoas utilizarem as formas de organização adequadas, é possível rentabilizar o que existe.

O Governo aprovou recentemente legislação para impor a unidade mínima de cultura, que impede que, abaixo de certa dimensão, a propriedade seja divida. Parece-lhe um bom instrumento?
Sem dúvida. O objectivo é evitar a subdivisão de parcelas, sob pena de o território se tornar ingovernável. A conjugação do abandono do território e da fragmentação da propriedade é fatal. Para que a tragédia de Pedrógão Grande não se repita são precisas alterações estruturais. Uma delas passa pela concentração fundiária, mobilizando as pessoas para este projecto e para estas ideias.

Falou da expectativa que existe em torno da empresa. Mas também haverá muitos cépticos, atendendo a que o Estado não tem dado o melhor exemplo na gestão da sua floresta.
Não tenho essa visão catastrófica da intervenção do Estado. Nem no caso da Mata de Leiria que nem sempre foi mal gerida. Claro que o Estado tinha o dever de não ter deixado que chegasse ao ponto a que chegou. Foi o reflexo daquilo que se passou um pouco por todo o País, com o grande desinvestimento do Estado nos serviços públicos, nomeadamente naqueles que tinham extensões nos territórios mais pequenos. Mas, não podemos esquecer que o Estado é proprietário de menos 3% da floresta em Portugal. E, mesmo no tempo em que governou bem as suas matas, nunca foi uma entidade a quem as pessoas recorressem para se aconselharem sobre a melhor forma de gerir as suas propriedades. O Estado pecou, sobretudo, por omissão. Durante anos, não definiu uma política florestal para o País e permitiu que cada sector de actividade, das celuloses às indústrias do pinho e da cortiça, definissem as suas estratégias, tratando dos seus interesses particulares, o que é legítimo. Ao Estado cabe tratar do interesse comum e aí demitiu-se um pouco. Admito que hoje o Estado não está muito bem na fotografia e que as pessoas possam duvidar deste projecto. Temos uma vantagem: esta é uma entidade pública de gestão privada. Embora seja uma empresa com capitais 100% públicos, com um capital social de 24,7 milhões euros, tem mecanismos de gestão privada, que lhe dá uma agilidade bastante diferente.

Qual o orçamento da Florestgal?
Pensamos investir nos próximos três anos 2,5 milhões de euros. Esta verba será potenciada com candidaturas que vamos apresentar a fundos comunitários. Vamos também estabelecer parcerias com proprietários e entidades privadas e trabalhar com toda a fileira. Temos uma visão integrada e integral do aproveitamento florestal. Não podemos olhar para a floresta dissociada nem das pessoas nem do território onde está inserida nem da estrutura de povoamento e da economia. Queremos ser indutores de externalidades. Iremos, por exemplo, potenciar o aparecimento de empresas que prestam serviços na floresta. Vamos tentar mostrar às pessoas que vale a pena apostar numa floresta a longo prazo.

Há muito que se fala da necessidade de revitalizar o interior. Já se fizeram diagnósticos e apresentaram-se muitas soluções. Mas a batalha tem sido perdida. O que tem falhado?
Os fenómenos de povoamento dos territórios são muito complexos, com tendências que se prolongam muito no tempo. Estes territórios já tiveram aqui muita gente depois de não terem ninguém. O Estado não se pode alhear disso.

E tem-se alheado?
Num determinado momento, o Estado não teve consciência do que estava a acontecer, nomeadamente nos anos 60 e 70, quando se conjugaram vários fenómenos, que levaram ao êxodo rural e à debandada populacional do Interior para o Litoral e para o estrangeiro. Houve territórios que chegaram ao limite de não conseguirem sustentar as pessoas. Só havia um caminho: sair à procura de melhores condições de vida. A seguir ao 25 de Abril, havia tanto por fazer. A descolonização, a consolidação do novo regime… Talvez isso nos tenha distraído das estatísticas e dos estudos. Não se percebeu bem a dimensão do fenómeno. Também se partiu do princípio de que, a partir do momento em que houvesse água canalizada, escolas e outros equipamentos, as pessoas acabariam por ficar nos territórios. Outro erro de avaliação. As pessoas precisam disso, mas também precisam de trabalho. Não se cuidou da base económica destes territórios, que foi definhando. Ainda por cima, eram, em muitos casos, territórios ligados a mono-actividades. Veja-se o caso de Castanheira de Pera ou de Avelar (Ansião), que é a minha terra. Com a falta de cultura de planeamento do País, de se pensar a si próprio, o Estado não olhou para o problema da melhor maneira. Não tinha de ser o Estado a resolver tudo, mas tinha de saber mobilizar os privados e os sectores empresariais.

Quer exemplificar?
Devia, por exemplo, ter trabalhado com a indústria da celulose de maneira diferente. Por omissão, o Estado permitiu que o Interior fosse transformado em barriga de aluguer da indústria da celulose. Foi terrível para esta região. Mas por outro lado, foram os eucaliptos que permitiram a sobrevivência de muitas pessoas. É como ter uma doença que nos mata devagar, mas que impede outra que nos mata mais depressa. Não quero com isto dizer que o eucalipto não tenha espaço. Não pode é ocupar tudo. Muito do eucalipto que vemos por aí plantado nem sequer tem condições para chegar às celuloses, porque não é produzido nas melhores condições. No entanto, está a debilitar o território. A Florestgal não irá usar o eucalipto. Não é que me repugne, mas nesta fase não faz sentido. Está aí quem trate dele e temos de dar o exemplo da diversificação.

Fim dos governos civis “desarticulou a protecção civil” 

Foi um erro o País não ter avançado com a regionalização?
O centralismo não é bom em lado nenhum. Não funcionou bem nem nos regimes capitalistas nem nos regimes ditos comunistas, porque criou desigualdades brutais, não distribuiu a riqueza como devia e contribuiu para o despovoamento do território. Por isso, sou um defensor acérrimo da descentralização. Qualquer pessoa tem o direito de viver na sua terra, se for essa a sua vontade. Claro que não podemos ter em Ansião ou em Figueiró dos Vinhos um hospital com todas as valências. Descentralizar não é pôr tudo em todo o lado. É pôr, em cada sítio, o que é essencial para que aquela comunidade se possa desenvolver sem constrangimentos.

Com a descentralização em curso, a regionalização ainda faz sentido?
Mais tarde ou mais cedo, podemos chegar à regionalização. Quem está a gerir os territórios e a receber novas competências, talvez veja vantagens se cada concelho transferir um pouco do que está à sua responsabilidade para uma comunidade intermunicipal ou se um conjunto destas entidades actuarem, de forma articulada, numa região.

Ainda considera que foi um erro acabar com os governos civis?
O cargo estava a ficar desajustado, mas tinha um grande potencial. As pessoas viam no governador civil uma espécie de provedor da região, alguém a quem podiam recorrer. Resolvíamos muitos problemas colocados pelos presidentes de câmara, em contacto directo com os ministérios. Os governos civis custavam ao País 25 milhões de euros por ano e geravam receitas de 20 milhões. Foi imprudente extingui-los daquela maneira porque, além da magistratura de influência, tinham funções próprias. A sua extinção desarticulou muito a protecção civil. Em 2005, quando Leiria esteve cercada por fogos, o plano de emergência distrital foi activado em cinco minutos. Fiz uma reunião de uma hora e, cinco minutos depois de terminada, o plano estava activado. Quando foi o incêndio de Pedrógão Grande, só às três da manhã é que a CIMRL conseguiu reunir quórum para que a maioria dos presidentes de Câmara aprovasse essa activação.