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“Perante o risco de perda de apoios comunitários pelo Estado português, viu-se a Autoridade de Gestão do PDR2020 obrigada a anular o contrato de financiamento do projecto, ficando salvaguardada a não devolução do montante em causa a Bruxelas.”
A revelação foi feita pelo Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, que entendeu anular o contrato com a Valoragudo, detida a 100% pela Recilis, para o financiamento da construção da Estação de Tratamento de Efluentes Suinícolas (ETES) da Região de Leiria, de modo a que Portugal não perdesse os fundos comunitários, podendo, assim, canalizar a verba para outro projecto.
A tutela lembra que a construção da ETES é “um projecto apoiado por um montante de 9,1 milhões de euros de fundos nacionais e comunitários, apresentado pela Valoragudo” e que foi aprovado em 24 de Setembro de 2014.
“Estava previsto que as obras se iniciassem a 1 de Janeiro de 2015 e terminassem a 11 de Janeiro de 2017. Lamentavelmente, a Valoragudo não só não cumpriu o calendário estipulado, como foi solicitando sucessivas prorrogações do mesmo, as quais foram sendo sucessivamente deferidas.”
Aquando do último pedido de prorrogação, apresentado em Janeiro deste ano, o Ministério da Agricultura revela que “foram solicitados diversos elementos determinantes para verificar da exequibilidade da obra em tempo útil, elementos esses que não foram facultados pela Valoragudo”.
O prazo para adjudicar o projecto de Concepção, Construção e Exploração da Estação de Tratamento de Efluentes Suinícolas (ETES) na Região do Lis terminou na sexta-feira, sem que a obra fosse entregue, apesar de, no âmbito do concurso público internacional, ter sido apresentada uma proposta.
O presidente da Câmara da Batalha, Paulo Batista Santos, que integra a Comissão de Acompanhamento do Protocolo de Colaboração no âmbito da ETES do Lis, exige esclarecimentos junto dos responsáveis da Valoragudo sobre a alegada falta de entrega de elementos e da comunicação da decisão de adjudicação do projecto junto da Autoridade de Gestão do PDR 2020, e se esses factos poderão determinar a caducidade da candidatura ao PRODER do projecto de construção da ETES do Lis.
“A confirmar-se o cenário do risco da perda de fundos europeus, a Câmara da Batalha exorta as demais entidades envolvidas, nomeadamente dos ministérios do Ambiente e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, para um derradeiro empenho na viabilização da candidatura PRODER e do projecto de construção da ETES do Lis”, salienta o autarca numa nota de imprensa.
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