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A Agência Portuguesa de Ambiente (APA) aprovou a Declaração de Impacto Ambiental (DIA) relativa à concessão da Mina do Ribeiro Seco, uma exploração de areia encostada à A8, entre Alcobaça e Nazaré. Contudo, a aprovação fica condicionada ao cumprimento de dezenas de medidas de minimização e à elaboração de um estudo de estabilidade dos taludes da auto-estrada e de uma avaliação hidrogeológica, que apure as eventuais consequência do projecto nas captações de água.
Os impactos da exploração na A8 e nos lençóis freáticos foram dois dos pontos de maior contestação ao projecto, nomeadamente por parte da associação ambientalista Quercus que, em sede de consulta pública, considerou “inaceitável a eventual atribuição concessão”, apontando como principal motivo o “perigo de abatimento do piso” da auto-estrada naquele troço, devido às escavações junto à via.
Também o Instituto da Mobilidade e dos Transportes alertou para os perigos da proximidade da exploração – onde estão previstas “escavações de profundidade” – à A8, emitindo parecer desfavorável ao projecto. Entre outros argumentos, este organismo alegou que “não se encontram cumpridas as distâncias das zonas de defesa, de 70 metros medidos entre o limite da zona da autoestrada e o início da bordadura de escavação da mina, em ambos os lados da autoestrada A8”.
Para “salvaguardar a não afectação” da via pelo projecto, a DIA impõe a realização de um estudo de estabilidade de taludes para a área mais próxima da auto-estrada, que “garanta a estabilidade e condições de segurança” da A8. “Decorrente dos resultados do mesmo podem ser impostas restrições e/ou condições ao desenvolvimento da lavra”, refere documento.
Em relação aos impactos nos lençóis freáticos, que também motivou preocupação por parte da Câmara de Alcobaça, a DIA determina a realização de um estudo hidrogeológico, que “avalie a eventual existência de ligação hidráulica entre o nível freático exposto na Mina de Ribeiro Seco e o aquífero explorado pelas captações de água subterrânea existentes a jusante”.
Na realização desse estudo devem ser consideradas “todas as captações” privadas licenciadas, “desde que exista autorização dos proprietários para o seu acesso”, e as destinadas ao abastecimento público”, em especial as dos Serviços Municipalizados da Nazaré, existentes em Fanhais. Face aos resultados do estudo, “será aferida a possibilidade de continuar a efectuar a exploração abaixo do nível freático, podendo a mesma ficar interdita”.
A par das condicionantes impostas que visam reduzir e até ultrapassar os impactos negativos, onde de incluem 52 medidas de minimização, a decisão da APA teve em conta os aspectos “positivos” do projecto. Na DIA é sublinhado que se trata de “uma exploração já existente”, cujos “impactes positivos são significativos e de âmbito supra-local”, como seja “ o aproveitamento dos recursos minerais, de forma quase integral”, a “criação e manutenção de postos de trabalho afectos, directa e indirectamente, à actividade da mina” e a “dinamização da economia, com a utilização dos minerais extraídos nas indústrias vidreira, cerâmica e de construção civil, regional, nacional e para exportação”.
Requerida pela Sarbloco – Sociedade de Areias, Blocos e Fabricados de Cimento, a concessão da Mina do Ribeiro Seco, localizada na confluência dos concelhos de Alcobaça e Nazaré, envolve uma exploração de quartzo e caulino. A concessão pedida abrange uma área de 67,6 hectares e engloba duas pedreiras com 4,6 e 3,4 hectares. Uma delas é atravessada pelo troço da A8 junto ao nó de Pataias e Porto de Mós.
Está prevista a extracção de cerca de 11,2 milhões de toneladas de “areias quartzosas” (400 mil por ano), pelo que a mina terá “um período de vida útil de 28 anos”, refere a informação constante na DIA, segundo a qual, a exploração conta “com 25 funcionários, entre operários, administrativos, motoristas e direcção.
