Magistrados lamentam falta de segurança no Tribunal de Leiria

Vários serviços da Comarca de Leiria “estão prestes a entrar em ruptura por insuficiência de funcionários”, refere o relatório anual relativo a 2023, divulgado esta quinta-feira, que considera inaceitável a manutenção do subdimensionamento de quadros.

“(…) A situação é de tal modo séria que existem vários serviços da secretaria que estão prestes a entrar em ruptura por insuficiência de funcionários, situação essa que já não poderá ser ultrapassada, como tem vindo a ser feito até aqui, com recurso a outros funcionários de outros juízos, por também estes já se encontrarem depauperados e a funcionarem no limite”, lê-se no documento assinado pela juíza presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria, Teresa Oliveira.

A dimensão do problema, já mencionado noutros relatórios anuais da Comarca de Leiria, “leva a perspectivar que se venha a atingir, no decurso do ano de 2024, uma situação de ineficiência de alguns serviços”, atendendo ao “significativo número de funcionários que já atingiram ou estão prestes a atingir a idade e o tempo de serviço exigíveis para a respectiva aposentação”.

“Caso não seja redimensionado (em alta) o quadro de oficiais de justiça da Comarca, não sejam preenchidos os lugares vagos e não haja um (desejável, porquanto absolutamente essencial) rejuvenescimento dessa classe profissional, o funcionamento da quase globalidade dos serviços e juízos, em pouco tempo, ficará em causa”, alerta o documento.

De acordo com o relatório, o quadro legal é de 322 oficiais de justiça, mas em 31 de Dezembro último o quadro real era de 271.

Entre outros aspectos, o documento lembra que “à Comarca apenas é disponibilizado um fundo de maneio, no montante de aproximadamente 150 euros mensais, adstrito à utilização em situações de urgência”, sendo que, “em tudo o mais, a realização de qualquer despesa depende da acção do um organismo centralizado, o que acarreta óbvia demora na resolução dos problemas correntes do dia-a-dia”.

“A possibilidade de, localmente, se poder gozar de alguma autonomia administrativa e financeira certamente que, para além de incrementar a celeridade na satisfação das necessidades correntes, possibilitaria, em muitos casos, a redução dos custos e uma melhor racionalização dos meios existentes”, adverte.

Policiamento retirado

Já em matéria de instalações e equipamentos, o relatório, de 107 páginas, critica a retirada do serviço de policiamento do Palácio da Justiça de Leiria.

“A ausência de qualquer policiamento naquele edifício – onde decorrem todos os interrogatórios judiciais da competência da Comarca e se realizam os julgamentos respeitantes aos crimes mais graves e mais violentos – aliada à falta de condições de segurança do próprio edifício – desprovido de sistema de videovigilância, completamente sobrelotado e claramente insuficiente para albergar todos os serviços que ali funcionam gerou – e gera, diariamente – profunda preocupação quanto à segurança (vida e integridade física) não apenas de quem nele trabalha, mas também de todos os utentes dos seus serviços”, adianta.

O relatório identifica depois os problemas de cada um dos tribunais do distrito de Leiria.

A ausência de pórticos de detecção de metais, de acessos para pessoas com mobilidade reduzida ou de sistemas contra incêndios e de climatização, assim como anomalias em edifícios, algumas há vários anos comunicadas ao Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos de Justiça, mas sem resolução, são alguns aspectos mencionados, assim como a necessidade de telefones, impressoras, monitores ou até botões de pânico.

No documento, a Comarca de Leiria anuncia, entre outras acções, que vai diligenciar e insistir, “junto das entidades competentes, pela execução de obras de manutenção, conservação, alargamento e melhoria das instalações e equipamentos”, “por planos de segurança, higiene e saúde no trabalho e por planos de segurança contra a intrusão, incêndios e outros riscos”.

Por outro lado, preconiza que seja finalmente “projectada e iniciada a construção de um novo Palácio da Justiça” em Leiria, onde “se concentrem todos os serviços deste núcleo”, ou que o Juízo de Competência Genérica da Nazaré logre “a sua instalação num edifício condigno”, assim como a dotação de maior número de juízes e de oficiais de justiça.