Mapril Bernardes: “Há cidadãos que não defendem os seus direitos por não terem dinheiro”

Quis ser advogado para defender causas justas. Que causas são essas: pessoas em que acredita que estão inocentes ou porque todos têm direito a uma defesa?

Há pessoas que acredito que são inocentes, mas também entendo que todos têm direito a ser defendidos. Temos uma moldura penal alargada a cada tipo de crime. Por exemplo, no homicídio simples é entre 8 e 16 anos de prisão. Entre o limite mínimo e o máximo da pena há oito anos. Qualquer pessoa tem o direito a ser defendida no sentido que a pena que lhe seja aplicada, seja a adequada. Não estou a dizer que deve ser o mínimo ou o máximo, mas a adequada de acordo com a personalidade, o passado e as suas perspectivas de vida de futuro.

Foi presidente da delegação de Leiria da Ordem dos Advogados (OA) mais de uma década. Por que saiu?

Entendo que é tempo de dar o lugar a outros e também estou profundamente desencantado com a OA, que não está a pugnar pelos direitos dos cidadãos através dos advogados. Não temos de ser uma organização corporativista. A OA não tem de defender os advogados, mas tem de dar a conhecer aos cidadãos que os advogados existem para defender os seus direitos. O que me parece é que a OA se tem demitido dessa função. Chegámos a um ponto em que dizem que os advogados são quase um empecilho do sistema judicial. Isso é o sentimento que muita gente defende. Claro que quem defende essa ideia nunca precisou de um advogado para o defender de injustiças, porque se as pessoas sentirem na pele o que é ser envolvida na máquina trituradora que é o sistema de justiça começarão a dar valor ao advogado, cujo papel é proteger as pessoas. Os advogados são uma peça essencial no sistema de justiça, embora não sejam como tal tratados, nomeadamente os que estão no patrocínio oficioso, que não vêem os seus honorários aumentados há mais de dez anos, além do tempo que demoram a pagar. Isto é bem a demonstração do peso que a OA tem na sociedade portuguesa. Devia ser uma Ordem forte, pujante, mas não alcança nada.

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O que falta para ser pujante?

Vontade e dar um ‘murro na mesa’ pelos advogados, porque isso significa que está a fazê-lo pelos cidadãos. Mas também ponho em causa a pró- pria capacidade. Até ao doutor Marinho e Pinto os bastonários não eram remunerados, a partir daí todos foram. Talvez por isso tenha havido agora seis candidatos. Todos os outros cargos da OA são gratuitos e há membros de outros órgãos que trabalham mais do que o bastonário.

As actuais taxas são um impedimento para a maioria dos cidadãos acederem à justiça?

São e se há coisa que me entristece, e muito, é ter perfeito conhecimento de que há cidadãos que não defendem os seus direitos por não terem dinheiro. Estão no limiar em que não lhes é concedido o apoio judiciário e não têm dinheiro para pagar as taxas de justiça. As pessoas têm o dinhei- ro contado e se de repente lhes aparece um processo judicial não têm dinheiro. E a Segurança Social quando atribui o benefício de apoio judiciário vê quais são os rendimentos e o património e ter património não é a mesma coisa que ter dinheiro, tal como ter um salário não significa ter dinheiro disponível. Infelizmente, já tive vários casos de cidadãos que não se defenderam nem contestaram acções por não terem dinheiro para pagar as taxas de justiça.

Como é possível que para deduzir oposição a uma execução fiscal de 300 euros, se tenha de pagar 306 euros só de taxa de justiça inicial?

É mesmo assim. Para avançar com um processo paga-se uma taxa de cerca de 50 euros. A parte contrária para se defender tem de pagar no mínimo 306 euros. É verdade que uma dívida de 300 euros, ou até menos, pode ter uma taxa de 306 euros. É mais uma forma dos cidadãos não se defenderem. Isto acontece recorrentemente, tal como as pessoas verem o seu salário penhorado durante meses sem sequer se puderem defender, porque agora a penhora é feita antes dos cidadãos saberem sequer por que estão a ser penhorados. Isto por vezes demora meses. Tal como temos a possibilidade estranhíssima de uma pessoa poder ser condenada sem ter tido conhecimento de que ia ser julgada.

Como assim?

Temos um sistema de correio que está cada vez pior e no entanto damos valor a um papel que diz que no dia tal, às tantas horas, puseram a carta na caixa do correio x. Quantos de nós não tiveram já cartas de outras pessoas nas nossas caixas do correio? Mesmo que seja devolvida, já houve um papel a dizer que aquela carta foi entregue ao destinatário e o cidadão considera-se notificado perante o tribunal e, por isso, pode ser julgado sem saber.

A morosidade da justiça é muito contestada, nomeadamente pelas empresas. Há quem diga que é um motivo para afastar investidores.

Não concordo com essa visão. Isso foi um argumento para se retirarem direitos aos cidadãos. Os advogados são os únicos que têm prazos rigorosos para cumprir. Ultimamente trabalha-se para a estatística, mas os advogados trabalham para defender os direi- tos dos cidadãos. Essa queixa das empresas não tem razão de ser, por- que o processo não demora assim tanto. Se os prazos forem cumpridos e são, pelo menos pelos advogados, as acções são rápidas.

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E se os prazos não forem cumpridos por causa dos magistrados?

Mas querem que as decisões sejam feitas por um computador? Se acham que a justiça deve ser isso… Se calhar é rápido, mas estar-se-á a fazer justiça? Não, de certeza. Temos de ter a capacidade intelectual para tentar fazer justiça com as leis que temos. Às vezes não é fácil. A lei, olhada de [LER_MAIS]uma forma seca, nem sempre é justa. Por isso é que temos a justiça dos homens, falível, mas ao menos que não seja apressada. É por isso que também defendo que deveria haver julgamentos nos tribunais superiores. Ter um advogado a fazer as alegações pessoalmente à frente dos senhores desembargadores é diferente, porque lhes lembraria que estão a tratar da vida de pessoas e não apenas de papéis.

Os recentes processos judiciais que envolvem figuras públicas, como José Sócrates ou Ricardo Salgado, mostram que a justiça é realmente cega?

Não creio que a justiça seja cega. Acredito que maior parte dos magistrados sejam pessoas muito sérias e que decidem de acordo com a sua convicção efectiva. Não há pessoas acima da lei. Andamos aí com o papão dos poderosos dos crimes de colarinho branco. Sempre houve. Agora é óbvio que há crimes mais fáceis de provar do que outros. O crime de corrupção é tudo e mais alguma coisa. Não nos podemos esquecer que o português é um ‘gajo’ esperto que se mexe bem, mas tem enraizado em si a amizade. Lembro-me do doutor Almeida Santos ter dito há uns anos que preferia contratar pessoas suas conhecidas em detrimento de desconhecidas. Qual é o mal? Não quero ter pessoas junto a mim em quem confio? Se não houver um concurso público significa que houve corrupção ou que se meteu uma cunha? Não. No entanto, o tipo de crime permite estas coisas.

A violência doméstica está na ordem do dia. Há mais casos?

O que vou dizer tem apenas a ver com a preocupação em relação aos cidadãos, independentemente do seu género e orientação sexual. Irrita-me a palavra femicídio. Quem vem defender a igualdade de género está a construir barreiras entre as pessoas. O que está no nosso Código Penal é o homicídio e não é por ser homem, é por ser homo sapiens – ser humano. A violência doméstica surge sempre com o pressuposto de que o homem é o agressor e a mulher a vítima. Conheço homens que são vítimas há muitos anos. A violência doméstica não é de agora, mas é uma realidade mais revelada neste momento, principalmente pelas mulheres, porque os homens têm vergonha. A nossa sociedade ainda é assim. O homem não pode chorar. Há pouco tempo um homem foi morto por uma mulher e aqueles grandes movimentos de defesa dos interesses dos direitos dos seres humanos não fizeram barulho nenhum. Se é uma mulher há manifestações. Então e o homem? Não é um ser humano? A agressão é má e é um crime, independentemente de ser homem ou mulher.

Os filhos devem ser proibidos de estarem com os pais condenados por violência doméstica?

Sou contra a separação, a não ser que os maus-tratos sejam contra os filhos. O crime de violência doméstica e de abuso sexual são a arma utilizada frequentemente e sem razão (muitas situações são inventadas) com o objectivo de privar o pai de estar com os filhos.

Muito se tem falado também sobre a integração de pessoas de etnia cigana. O que falha na sua integração?

Tenho bastantes clientes de etnia cigana. Acho que são orgulhosos da sua etnia, mas também é verdade que não se esforçam o suficiente para serem integrados na nossa sociedade e nas nossas regras. Mas cada vez mais temos ciganos nas mais diversas áreas do conhecimento e da sociedade e a casar de acordo com as nossas leis civis. São um grupo fechado, mas também com uma grande união e solidariedade. Tomara eu que, entre nós, que não somos de etnia cigana, houvesse a mesma união e solidariedade.

Um estudo recente indica que 75% dos reclusos voltam ao crime. O que está a falhar?

A justiça começa a falhar por mandar tanta gente para a prisão. Somos um dos países mais seguros do mundo e somos o País onde existe uma maior taxa de reclusos. Estamos a pôr os criminosos e os alegados criminosos em contacto uns com os outros e sabemos que a maçã podre transmite a podridão à maçã sã. Os nossos tribunais abusam da prisão preventiva. Já para não falar no cumprimento de penas de prisão tão elevadas. Todos falhamos e erramos. Quando o nosso erro é grave devemos ser sanciona- dos por isso, mas temos de pensar se é a prisão que nos vai demover de vol- tar a agir de forma incorrecta.

O que pode substituir a prisão?

No caso do homicídio é óbvio que a pena de prisão é essencial, agora não precisa de ser uma condenação de 20 anos. Como não é pelo facto de se ter morto uma pessoa que se deve aplicar prisão preventiva. Depende das circunstâncias. Um homem com 60 ou 70 anos que nunca teve problemas com ninguém e de repente mata uma pessoa, porque perdeu a cabeça, é um perigo para a sociedade? Temos penas alternativas como o trabalho a favor da comunidade ou a obrigação de per- manência na habitação com vigilância electrónica. Por que é que não alargamos a possibilidade de aplicar esta pena a condenações maiores? Não temos a despesa com a alimentação dos reclusos, e as pessoas estão no seu seio familiar, onde podem até ganhar mais consciência daquilo que estão a perder.