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O gasto médio anual de uma família residente no concelho da Nazaré com água, saneamento e recolha de resíduos é o dobro da factura paga por um agregado que viva na Batalha ou na Marinha Grande.
O dado consta do mais recente levantamento de tarifários feito pela Deco (Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor), revelado na semana passada, e que evidencia enormes disparidades de preços de município para município, quer no País, quer na região (distrito de Leiria e concelho de Ourém).
Se na Nazaré uma família que consuma até 10 metros cúbicos (m3) de água por mês paga, em média, 380 euros por ano pelas facturas da água, tratamento de esgotos e lixo, na Batalha esse valor é de cerca de 184 euros. Em Peniche o valor global cifra-se em 369,21 euros e em Alcobaça em 353,84 euros, enquanto na Marinha Grande é de 187,49 euros e no Bombarral de 226,6 euros.
Tendo em conta apenas os gastos com a água, as variações de preços também são evidentes. Ourém e Alcobaça são os concelhos com o preço mais elevado, com um encargo anual de 187 e 155 euros, respectivamente, ou seja, sensivelmente o dobro do valor praticado na Marinha Grande, concelho onde se aplica o preço da água mais baixo (83,05 euros por ano para um consumo mensal até 10 metros cúbicos).
Os cinco concelhos do Norte do distrito (Alvaiázere, Ansião, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande), que, desde o ano passado têm o serviço concessionado à APIN (Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior Norte), aparecem com o terceiro valor mais elevado na factura da água, todos com 153,34 euros.
Ao nível do saneamento, as diferenças são ainda maiores. Em Peniche – município onde os encargos com essa tarifa são mais elevados -, para consumos até 10 metros cúbicos por mês paga-se quase quatro vezes mais do que na Batalha. Segundo o levantamento da Deco,[LER_MAIS] no primeiro caso os custos anuais para aquele escalão de consumo rondam os 157 euros, enquanto na Batalha esse valor cifra-se em 40,24 euros, ou seja, três vezes menos do que em Alcobaça e Leiria, que completam o top três dos municípios da região com custos médios mais elevados no saneamento.
Em relação à tarifa dos resíduos, incorporada também na factura da água, os dados da Deco colocam a Nazaré como o concelho do distrito com valores mais altos, seguido de Porto de Mós e Óbidos. No pólo oposto surgem, outra vez, Batalha e Marinha Grande.
Tarifários resultam de “directrizes” do regulador
O presidente da Câmara da Nazaré, Walter Chicarro, alega que os tarifários são o resultado das “directrizes” da ERSAR (Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos), que “obrigam a que o preço do serviço reflicta o custo efectivo, incluindo o investimento necessário”. “As redes são muito antigas, fruto de um desinvestimento muito grande anterior à minha entrada na Câmara”, justifica o autarca, adiantando que, para a renovação da rede de água e de saneamento do concelho, são precisas obras estimadas em 18 milhões de euros.
Olhando para os valores praticados, Walter Chicharro aponta também responsabilidades ao contrato de concessão de água, “assinado pela anterior gestão municipal”, que “acaba incontornavelmente por onerar a factura paga pelos munícipes” e que é “altamente lesivo para a autarquia”.
A título de exemplo, refere a cláusula que estipula os consumos mínimos a que a Câmara está obrigada a pagar, com valores “extremamente elevados”. Isto apesar de “o Município dispor de captações próprias”. O autarca garante que, neste caso, “sempre que o fornecedor – Águas de Portugal – baixa o custo, o Município faz repercutir essa redução no tarifário.
Eficiência ajuda a reduzir preço
Por seu lado, o presidente da Câmara da Batalha justifica os valores aplicados no concelho – é no distrito aquele onde o valor global da factura de água, saneamento e resíduos é mais baixo – com a última revisão da concessão da água, entregue à empresa Águas do Lena, feita em 2014, com a prorrogação do contrato até final de 2021, que permitiu a “estabilidade tarifária”.
“O Município comprometeu-se, e tem cumprido, em investir na eficácia da rede, com a redução das perdas de água, que se cifram hoje abaixo dos 20%. Dessa forma, conseguiu-se uma melhoria do desempenho financeiro da concessão, com os ganhos a serem integralmente orientados para a redução do tarifário da água e demais componentes da factura”, explica Paulo Batista dos Santos.
O autarca da Batalha refere ainda que foi reduzida a dependência da água fornecida pela EPAL, com maior recurso a captações próprias do município, com “água mais barata”.
Deco explica critérios
Para calcular o custo dos serviços de abastecimento de água, saneamento e resíduos sólidos a cobrar na factura mensal, a Deco desenhou dois cenários: o consumo médio mensal de 10 m3 e de 15 m3 , que correspondem, respectivamente, a 120 m3 e a 180 m3 anuais. Segundo a associação, este critério teve como base o facto de a Organização Mundial da Saúde estabelecer como necessários 50 a 100 litros diários (entre 1500 e 3000 litros por mês) de água, por pessoa, para a satisfação das necessidades mais básicas.
“Desta forma, considerámos que uma família de três pessoas precisa de gastar, em média, 10 000 litros (10 m3 ) por mês para cobrir essas mesmas necessidades”, explica a DECO, frisando que o estudo das tarifas em vigor em 2020 “põe a nu discrepâncias de preço”.
“Tal como em anos anteriores, de norte a sul, as tarifas de abastecimento de água continuam mais elevadas nos municípios que realizaram contratos de concessão”, refere a associação.
Na região, também é assim, uma vez que Ourém, concelho que aparece com o preço da água mais caro, tem o sistema concessionado. Alcobaça, que surge em segundo lugar, não tem concessão, mas os concelhos do Norte do distrito, que surgem com o terceiro valor mais elevado, entregaram a prestação e exploração do serviço a uma empresa intermunicipal.
Confira os tarifários aqui:
