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É profundamente preocupante que, em pleno 2025, mais de metade dos municípios portugueses continuem sem um Plano Municipal de Acção Climática (PMAC), apesar de este ser obrigatório desde 2024, por determinação da Lei de Bases do Clima.
A realidade apresentada pelo Mapa de Acção Climática Municipal, tornado público na semana passada, mostra que a transição para um modelo sustentável ainda avança a passos lentos e desiguais. Na região de Leiria, apenas quatro concelhos – Batalha, Leiria, Porto de Mós e Ourém – têm planos aprovados. Um sinal claro de falta vontade política e de visão estratégica para responder aos desafios das alterações climáticas.
O Município de Leiria destaca-se positivamente, por ser um dos 42 a nível nacional a cumprir todos os critérios avaliados. E um dos 47 a assumir o compromisso com a neutralidade carbónica até 2050.
Um plano de acção climática não é apenas um documento técnico. É, fundamentalmente, um conjunto de orientações para garantir qualidade de vida, atrair investimento e proteger o território dos impactos cada vez mais severos das alterações climáticas. Ignorar este tipo de planificação pode revelar-se um enorme erro e comprometer o futuro das gerações vindouras.
A crise climática é real, está a acontecer, e os seus efeitos não distinguem fronteiras. Mas é a nível local que as respostas podem ser mais rápidas e eficazes. Nesse sentido, municípios com estratégias bem definidas terão maior capacidade de resiliência, inovação e, acima de tudo, demonstram sentido de responsabilidade.
O que está em causa não é apenas o cumprimento das obrigações legais, mas a sobrevivência das comunidades e a integridade do nosso património natural. É tempo de ouvir o que nos vai dizendo a comunidade científica, de interpretar o aumento dos fenómenos extremos – casos recentes dos incêndios de 2017 e das tempestades Martinho e Leslie – e transformar intenções em planos concretos.
A acção climática não pode continuar e ficar de fora da lista de prioridades.
