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Está para entrar em vigor nova legislação para regulamentar a exploração de pedra natural. Para a associação a que preside, os impactos serão grandes, e negativos…
Não se conhece ainda o diploma final. Este é um sector que intervém directamente no território. Para se perceber o impacto, aponto o seguinte exemplo: temos uma regulamentação que prevê uma zona de defesa de dez metros e a nova lei altera-a para 20. Numa pedreira, isto é de uma complexidade tremenda. Não se consegue fazer a alteração de uma zona de defesa de um dia para o outro. São processos muito complexos. Na maioria dos casos, isso vai pôr em causa a continuidade da pedreira, questão que nos preocupa sobremaneira, apesar de o legislador, na proposta de uma segunda versão que nos remeteu, já referir que pode haver situações de excepção. Mas quando há uma legislação que aponta um caminho e depois considera poder haver excepções, ficamos sem saber como tudo isto vai acabar. De qualquer maneira, repito que ainda não há certezas absolutas de como o diploma vai ficar, pelo que ainda temos a esperança que as nossas propostas possam vir a ser aceites.
A versão conhecida, tal como está redigida, vem introduzir um “elevadíssimo grau de burocratização, que irá culminar num desenfreado sentido de punição”, não contemplando os direitos adquiridos das pedreiras existentes e devidamente licenciadas…
Sim. O exemplo que dei é muito paradigmático. Tentamos adaptar-nos àquilo que é a realidade legislativa, fazemos um esforço nesse sentido, e depois, de um dia para o outro, as regras mudam, como se isso fosse fácil de implementar. A nossa atitude de sensibilização do legislador foi um bocadinho nesse sentido. Porque muitas vezes o legislador não conhece a realidade dos sectores sobre os quais está a legislar. Este processo legislativo já teve várias fases, a primeira foi aquela em que o Ministério do Ambiente nos deu a conhecer apenas oito artigos da lei. Apenas fomos consultados sobre oito artigos. Depois, quando o diploma entra em fase de discussão pública, tivemos conhecimento de todo o articulado proposto. E então verificámos que houve uma tentativa do legislador adaptar aqueles oito artigos a algumas das nossas preocupações. Daí resultar a esperança que todas as outras notas que propusemos no âmbito da discussão pública possam vir, também elas, a ser aceites.
Outra questão que preocupa a Assimagra é o impacto da nova legislação sobre as pequenas explorações de pedra de calçada, que são em grande quantidade nas Serras de Aire e Candeeiros, e que poderão ser as mais afectadas…
Se temos uma legislação que identifica este tipo de pedreiras como tendo um processo legislativo diferenciado, é porque se lhe atribui um carácter extraordinário, pelo facto de serem empresas muito micro e quase exclusivamente de origem familiar. Quando o novo diploma esquece tudo aquilo que o anterior preconizava, eliminando pura e simplesmente o estatuto de pedreira de calçada, é sinal de que o legislador não tem intenção de proteger esta micro actividade. A intenção é regulamentar de forma igual todas as explorações de massas minerais, o que vem, muito claramente, pôr em causa a continuidade das pedreiras de calçada.
A nova legislação surge no seguimento do acidente que aconteceu em Borba, para evitar novas situações do género. Havia necessidade de uma nova lei para isso?
[LER_MAIS] O acidente de Borba não ocorreu por falta de legislação. É muito importante que se perceba isso. Quando se tenta alterar uma legislação para evitar algo que era inevitável, o conceito está errado. O Estado já tinha mecanismos para intervir neste caso concreto de Borba. O preâmbulo da nova lei refere esta situação como preocupante. A nós também nos preocupa, mas não podemos confundir as coisas. A legislação em vigor já permitia ao Estado intervir em determinadas situações. Não é por ter acontecido Borba que o sector necessita de uma nova legislação.
A associação ambientalista Zero considera que a legislação “dá um passo em frente” no que toca a acautelar problemas futuros em termos de acidentes, mas que poderia ser “mais ambiciosa” em aspectos como as distâncias mínimas entre explorações e populações e em eventuais incumprimentos na recuperação ambiental de pedreiras abandonadas. Como comenta?
O sector tem de conviver cada vez melhor com a sua envolvente. É imperativo que isso aconteça. O caminho tem de ser o do equilíbrio e isso passa por todos entendermos que este sector de actividade é útil, fundamental e que faz sentido existir. Esse é o principal pressuposto. É preciso fazer com que este sector possa desenvolver a sua actividade, mediante um conjunto de restrições, princípios ou pressupostos que têm de ser atingidos. Quando estamos a falar de pessoas que pura e simplesmente estão contra um sector de actividade só por ele existir, há qualquer coisa que está mal. Não nos posicionamos dessa forma. Veja-se o bom exemplo do projecto desenvolvido no Maciço Calcário Estremenho, cujo principal objectivo é a preservação da natureza, que foi possível compatibilizar com a extracção de massas minerais. Isto é possível se definirmos bem o que se pode fazer em determinados sítios. Fala-se em pedreiras próximas de casas, mas também há o inverso. Muitas vezes as pedreiras já existiam quando as casas foram autorizadas. E depois o problema passa a ser a pedreira. É isto que importa corrigir.
Como é que se pode fazê-lo?
O planeamento estratégico que defendemos tem muito a ver com isto: se deixarmos proliferar a construção, sem que haja regras, não vai ser possível o acesso ao território para outros usos que não aquele. É muito importante que consigamos arranjar um equilíbrio quando se faz planeamento de acesso ao território. Estamos completamente de acordo que o sector possa cumprir com esse desiderato. Outra das nossas missões é mostrar que o sector pode estar em determinado momento no território, darlhe valor económico e no dia em que sair fazê-lo da forma mais adequada, devidamente preparada. Não podemos esquecer-nos que esta é uma actividade que está por vezes presente em territórios onde mais nenhuma outra está. É importante que possamos construir esta narrativa: estamos presentes no território, podemos qualificá-lo e entregálo ainda mais qualificado do que quando o recebemos. Este é verdadeiramente o grande desafio de quem planeia.
A actividade está dependente de um recurso que existe onde existe. Tem de haver uma sã convivência, uma compreensão mútua entre as pedreiras e as populações…
É legítimo que cada um de nós não queira viver ao lado de uma pedreira. É legítimo. Mas é preciso dizer que este sector consegue valorizar o património, o território, como nenhum outro. O desafio é o sector poder dialogar com os seus interlocutores e com as populações. Muitas vezes há a ideia de que quem decide está sempre do lado das empresas e não do lado das pessoas. Mas essa noção é completamente errada. Os políticos normalmente estão do lado da maioria. É muito importante que possamos construir em conjunto – populações, empresas e decisores – algo que faça sentido para todos. As empresas precisam de explorar o recurso onde ele existe; as pessoas podem eventualmente passar a residir noutra zona, com ganhos para ambas as partes. As coisas não têm de ser oito ou oitenta, tem de haver um equilíbrio. É por ele que lutamos todos os dias, mas não é fácil. É um desafio imenso, que nunca vai acabar.
A nova legislação acautela melhor a questão da recuperação de pedreiras abandonadas?
Muita gente diz que a nova lei procura um caminho diferente ao nível da responsabilização e que acautela melhor as recuperações. É uma ilusão. A legislação já previa a prestação de uma caução por parte de quem quer exercer esta actividade. É importante relembrar que a mesma pressupõe que o Estado fique com uma garantia, para no caso de as coisas não correrem bem poder ser ressarcido. Conhece-se algum exemplo em que o Estado tenha recorrido a essa garantia? Não conheço nenhum. Esta formulação de responsabilidade serve quem? Apenas as entidades bancárias, que beneficiam e usufruem do rendimento de uma caução destas. Este tipo de coisas que não faz sentido. Qualquer legislação que tente alterar isto mas que não vá ao fundo da questão não resolverá nada. Continuará a não defender os interesses do Estado e a apenas penalizar uma actividade económica.
Nos últimos anos o sector vinha a crescer a dois dígitos, mas devido à pandemia as exportações caíram 17%, até meados do ano. No final de 2020 as perdas serão maiores?
Estimamos que as perdas sejam mais ou menos desse nível, apesar de nos últimos meses se assistir a uma recuperação. Pela sua capacidade e resiliência, o sector tem conseguido recuperar parte das perdas. Esteve a cair cerca de 30% entre Março e Junho. Há um conjunto de preocupações quanto a 2021 e 2022, porque se trata de um sector que planeia a médio e longo prazo. Quem planeava novos investimentos em projectos turísticos como hotéis e resorts, que consomem o nosso produto, vai repensá-los ou adiá-los, até cancelá-los. Isso terá impactos em 2021, 2022 e mesmo em 2023. Apesar de estarmos a recuperar muito, não deixamos de olhar com preocupação para os anos que se avizinham. Os efeitos da pandemia no nosso sector vão prolongar-se no tempo.
Qual será o montante dos prejuízos? Estamos a falar de 80 milhões de euros, em exportações, este ano. No volume de negócios, ronda os 150 milhões.
Os níveis de produção existentes antes da pandemia dificilmente serão repostos nos próximos anos… O sector baixou os seus níveis de produtividade. Para conseguir os mesmos resultados é preciso um maior esforço. Devido às contingências relacionadas com a pandemia, hoje precisamos de 120 pessoas para produzir o mesmo que antes com 100. O sector perdeu rentabilidade, tal como aconteceu em praticamente todos os outros.
O sector tem vindo a investir para se modernizar…
Sem sombra de dúvida. A modernidade tem sobretudo a ver com a introdução de novas tecnologias, quer na indústria extractiva quer na indústria transformadora. Hoje são utilizadas as melhores tecnologias existentes no mundo. Não há uma empresa que opere no sector que não utilize os melhores métodos. Não temos qualquer problema em fazer projectos em qualquer parte do mundo.
Na tomada de posse dos novos órgãos sociais da Assimagra apelou à união dos empresários, neste momento de particular dificuldade. Este é um sector onde a falta de união tem prevalecido?
O sector conseguiu estar sempre unido nos momentos mais importantes. E este é mais um. Avizinhando-se momentos de grande indefinição, quer em termos legislativos quer de pós-pandemia, se estivermos unidos venceremos melhor. O desafio é fazermos mais e melhor juntos.
