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O Ministério Público (MP) deduziu acusação contra o anterior presidente da Câmara de Pombal, Diogo Mateus, imputando-lhe a prática de dois crimes de peculato e um de falsificação de documento.
O despacho de acusação implica ainda João Pimpão que, à data do factos era chefe de gabinete do ex-autarca e que actualmente preside à Junta de Freguesia de Meirinhas, acusado de dois crimes peculato.
Os factos remontam ao período entre Novembro de 2018 e Maio de 2019, quando Diogo Mateus frequentou o 43.º Curso de Defesa Nacional, em Lisboa, “a título pessoal e para enriquecimento curricular”, segundo entendimento do MP.
Durante esses meses, o ex-autarca fez dezenas de viagem para assistir às aulas e actividades relacionadas com o curso, utilizando o carro do município que estava afecto ao gabinete da presidência, com as despesas relacionadas com portagens, combustível e estacionamento a serem, segundo alega o MP, custeadas pela câmara.
De acordo com o despacho de acusação, ao qual o JORNAL DE LEIRIA teve acesso, o então presidente da câmara agiu “em conjugação de esforços e de forma concertada” com o seu chefe de gabinete, João Pimpão, que estava responsável pelo fundo de maneio do gabinete e que tinha a atribuição de conferir e validar as despesas apresentadas. “Todas estas despesas [combutível, portagens e estacionamento] e respectivos pagamentos foram autorizados e efectuados pelo arguido João Carlos [Pimpão] dos Santos”, sustenta o MP, estimando em 1.467,75 euros os gastos associados às viagens.
Falsificação de documento em caso de multa
Sob Diogo Mateus, que foi presidente Câmara de Pombal entre 2013 e 2021, recai ainda a acusação por um crime de falsificação de documento, relacionado com uma multa de trânsito. Segundo o despacho do Ministério Público, “apesar de saber que tinha sido o próprio a conduzir o carro” do município detetado em excesso de velocidade, o ex-autarca assinou a resposta enviada à Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) atestando que o condutor “era desconhecido”.
Com essa conduta, pretendeu evitar o pagamento da multa, “bem como a perda de pontos na sua carta de condução”, alega o Ministério Público. Nesta parte do inquérito estavam implicados dois funcionários da câmara, mas não foram recolhidos indícios suficientes de que eles soubessem, a aquando da elaboração do expediente enviado à ANSR, que era Diogo Mateus que conduzia o carro no dia em causa, pelo que, esta parte foi arquivada.
Outras denúncias arquivadas
Na participação ao Ministério Público que deu origem ao actual despacho de acusação era ainda denunciada a utilização, por parte de Diogo Mateus, do carro afecto ao gabinete da presidência para fins particulares, em diversas ocasiões, entre 2017 e 2020, nomeadamente durante as suas férias, feriados e fins-de-semana.
Nesses caso, não foram encontrados indícios suficientes da prática de crime de peculato, pelo que, esta parte do inquérito também arquivada. O mesmo aconteceu com as denúncias de irregularidades no fundo de maneio daquele gabinete, com o Ministério Público a concluir que, além da situação que motivou a acusação – despesas pagas relacionadas com as viagens para o curso de defesa nacional – “não se logrou apurar situações indiciárias de tal crime”.
No despacho de acusação, alega-se ainda que, além dos crimes imputados aos arguidos, estes podem incorrer em penas acessórios de proibição de exercício de cargo político e de perda de mandato, bem como de proibição e suspensão do exercício de função.
Diogo Mateus não está a exercer qualquer cargo político. Actualmente, é administrador num grupo de colégios particulares.
Por seu lado, João Pimpão é, desde 2021, presidente da Junta de Freguesia de Meirinhas. Foi, aliás, nessa qualidade que o autarca falou do caso durante a sessão de Assembleia Municipal de Pombal, realizada esta quinta-feira, onde informou o órgão da dedução de acusação contra si e contra o anterior presidente da câmara.
“Não me competia a mim autorizar a utilização da viatura, nem autorizar o pagamento de despesas com via verde. Ao contrário do que consta da acusação, as despesas com via verde não foram pagas pelo fundo de maneio, mas sim por débito directo sem qualquer ordem minha. Pelo que, tempestivamente, irei reagir dentro dos trâmites legais”, alegou João Pimpão.
O JORNAL DE LEIRIA contactou Diogo Mateus, que remeteu esclarecimentos para um comunicado. Esta nota de imprensa foi enviada na madrugada desta quarta-feira, dia 3 de Maio.
