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O Ministério Público (MP) desencadeou o processo que pode levar à perda de mandato do presidente da Câmara de Ourém, Paulo Fonseca. De acordo com o jornal i, o MP emitiu já um despacho que formaliza o pedido para afastar o autarca de funções, com o processo a dar entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria na última sexta-feira.
A acção judicial vem no seguimento da decisão do Tribunal Constitucional que, em Novembro, rejeitou o recurso que visava travar a insolvência pessoal do autarca, confirmando a sentença das outras instâncias.
Além da eventual perda de mandato, Paulo Fonseca corre o risco de ser impedido de se recandidatar à Câmara, a não ser que consiga chegar a acordo com os credores para o pagamento da dívida, que ultrapassará os 4,6 milhões de euros.
Caso Paulo Fonseca fique impossibilitado de concorrer, as estruturas concelhias e distritais do PS, que já manifestaram apoio à sua recandidatura, terão de encontrar um nome alternativo para encabeçar a lista à câmara.
Este é, para já, um cenário afastado por João Heitor, líder da concelhia socialista, que acredita que “o cidadão Paulo Fonseca possa firmar PUBLICIDADE um acordo com os credores”, que lhe permita ser considerado “reabilitado” e, dessa forma, manter condições legais para ser candidato.
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