Moradores questionam licenciamentos de obras em São Martinho do Porto

A Associação de Defesa do Ambiente de São Martinho do Porto alerta para “o quarto prédio da vila com licenciamento duvidoso”. Carlos Veríssimo, morador e membro da associação, refere-se a um imóvel situado na rua José Bento da Silva (os antigos Paços do Concelho) e a um outro, confinante. Já Carlos Mourão e Marie-José Lebon, também moradores da vila, falam ao JORNAL DE LEIRIA sobre as situações do Largo do Miradouro e da zona do Cruzeiro.

No caso dos antigos Paços do Concelho e do imóvel confinante, bem como no Largo do Miradouro, os munícipes acreditam que em causa estão “obras de ampliação da área de construção [LER_MAIS]e também da volumetria, que violam as disposições do PDM, cuja lei apenas prevê a reconstrução e o aumento de cércea.”

“Apesar de o Ministério Público não ter encontrado indícios de crime, o que é certo é que a legalidade administrativa de pelo menos um destes espaços já tem um processo em curso no Tribunal Administrativo de Leiria. Trata-se do imóvel contíguo aos Paços do Concelho”, refere Carlos Veríssimo.

O morador também afirma já ter dado conhecimento à Câmara de Alcobaça e à Protecção Civil sobre a queda de elementos da empena sobre pátios e telhados de habitações vizinhas, situação que “nunca foi resolvida”.

No Largo do Miradouro, relata Carlos Mourão, “há uma ampliação exponencial do imóvel existente, que passou a assumir toda a área do terreno, incluindo o antigo jardim. E uma das vistas do miradouro foi inclusivamente tapada pelo crescimento de um muro de betão”, sublinha.

“É todo um novo bloco de construção privada, feita de raiz, que retira a beleza e a razão de ser do miradouro”, expõe Carlos Mourão.

Marie-José Lebon repara na obra que está a ser construída num terreno entre a sua casa e o Cruzeiro. “O terreno estava sinalizado como sendo da junta, mas acabou por ser utilizado por um empreendedor privado”, refere.

Entende que “é uma obra de grande impacto visual, com três pisos, numa área particularmente sensível em termos patrimoniais, porque está junto ao cruzeiro, área também sensível em termos geológicos, dada a fragilidade dos terrenos”. Uma petição pública que circula pela classificação do cruzeiro e pela protecção paisagística das colinas já contabiliza 1.479 subscritores, acrescenta a moradora.

Os munícipes prometem “não desistir destas e de outras situações” que consideram “estranhas em termos de urbanismo” e estão dispostos a “desenvolver todos os esforços em prol do património comum”.

Obras “cumprem requisitos”
“Aguardamos com tranquilidade todas as decisões judiciais a tomar relativamente as estas obras. No entender da câmara, estas cumprem com todos os requisitos urbanísticos, nomeadamente os constantes no PDM. Estas intervenções destinam-se a requalificar o centro histórico da vila de São Martinho do Porto e a adequar os edifícios em questão às actuais exigências e necessidades. É muito importante combater a desertificação dos centros históricos”, responde o presidente da autarquia acerca das primeiras três obras.

Quanto à situação no Cruzeiro, a construção “está licenciada” e “não vai colidir com a vista do miradouro, uma vez que a construção fica, maioritariamente, abaixo da cota do arruamento de acesso à mesma. A obra cumpre os requisitos e respeita as recomendações paisagísticas”, defende Hermínio Rodrigues.