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O Município da Batalha vai canalizar cerca de 1,2 milhões de euros, que estavam afetos a obras, para apoios sociais, para fazer face às dificuldades de famílias e empresas devido à pandemia da Covid-19, anunciou hoje o presidente da câmara.
“A Batalha terá, entre 2020 e 2021, cerca de 1,2 milhões de euros afectos exclusivamente a fins sociais que estavam destinados a outro tipo de projectos”, disse Paulo Batista Santos, presidente da Câmara da Batalha, à margem da sessão solene do Dia do Município.
O autarca explicou que irá suspender obras em infra-estruturas rodoviárias, como pavimentações, e a requalificação do pavilhão multiusos do concelho, projectos que “não são prioritários”.
“São obras que não são financiadas e, nessa medida, podemos e devemos libertar esse dinheiro para fins sociais”, reforçou, garantindo que a “prioridade, nesta fase, é a criação de postos de trabalho de valor social acrescentado”.
Paulo Batista Santos reiterou que “nesta fase, a prioridade são as pessoas, as empresas, o emprego e a saúde”, admitindo, contudo, que os investimentos que têm fundos europeus também “terão prioridade” para que aquelas verbas não se percam.
O presidente da câmara constatou que “há pessoas que não conseguem transitar da situação de desemprego para uma situação de empregabilidade”.
“Por exemplo, o sector da construção está a contratar, mas é sobretudo mão-de-obra masculina. Os jovens e a mão-de-obra feminina, que vem da cerâmica, não têm tido essa acessibilidade”, referiu.
Por isso, anunciou que, além do financiamento que as instituições particulares de solidariedade social recebem do município, a autarquia “vai criar incentivo à criação líquida de postos de trabalho de valor social acrescentado” para estas entidades.
O autarca adiantou que está a ser desenhada uma medida de apoio direto às micro e pequenas empresas familiares.
“Estas grandes linhas [de crédito criadas pelo Governo] exigem uma burocracia e um conjunto de rácios que estas pequenas empresas não têm. O município vai ajudar a apoiar diretamente para manter esses postos de trabalho”, disse.
Paulo Batista Santos anunciou também que serão apoiados os jovens e as famílias que perderam rendimento, “através de estímulos de apoio ao cartão familiar e à escola, com financiamento da creche, dos livros escolares e dos cadernos de fichas”.
“Queremos garantir que nenhuma família e nenhum idoso da Batalha fiquem em situação de exclusão total. Por isso, é muito importante termos a competência da ação social. (…) Não é concebível que no século em que vivemos alguém estar a passar fome ou não ter acesso a rendimentos que sejam necessários para a sua sobrevivência”, concluiu.
Na sessão solene, o secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho, lembrou que o Governo alterou as regras que estavam previstas nas leis relativas às finanças locais, para que “as câmaras pudessem tomar opções e ter mais ferramentas”, garantindo mais disponibilidade financeira.
O governante apelou ainda para a participação de todos os autarcas nas eleições para presidente e vice-presidente das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional que, “além de gerirem os fundos comunitários, são peças-chave na nomenclatura do Estado descentralizado”.
