Município de Alcobaça aprova orçamento de 63,3 ME para 2024

Os partidos da oposição criticaram a falta de investimentos estruturantes no concelho, com o presidente da câmara, Hermínio Rodrigues (PSD), a justificar que optou por inscrever projectos com financiamento aprovado, remetendo para uma possível revisão orçamental a inscrição de outros investimentos que aguardam pela aprovação de candidaturas.

O aumento orçamental é influenciado pelo acréscimo de receita e consequentemente da despesa. Do lado da receita, estima-se que corrente aumente de 42,6 ME para 49,6 ME, influenciada sobretudo pelo acréscimo de receitas de transferências correntes (18,3 ME para 22,4 ME), relativas a verbas recebidas de outras entidades para despesas correntes, nomeadamente das transferências de competências do Estado.

Também devem aumentar as receitas dos impostos directos (14 ME para 16,1 ME), apesar de a assembleia municipal ter votado hoje a manutenção das taxas para o próximo ano.

Já as receitas de capital devem diminuir (15,1 ME para 13,6 ME), influenciadas pelas transferências de capital (14 ME para 9,5 ME). Com a autarquia a reduzir as suas fontes de financiamento para investimento, estima-se uma quebra também da despesa de capital (24,4 ME para 22,1 ME) e, por conseguinte, dos gastos da rubrica de aquisição de bens de capital (22,5 ME para 17,5), relativa a investimentos, em 5 ME.

A requalificação da EB1,2,3 de Pataias (4,5 ME inscritos no orçamento) é o maior investimento previsto para 2024. Juntam-se as obras de requalificação da rede hidrográfica dos rios Alcoa e Baça (1,2 ME), do pavilhão multiusos (900 mil euros) e do centro histórico da cidade, entre o mosteiro e o castelo (500 mil euros de um total de 2,6 ME).

A Assembleia Municipal de Alcobaça aprovou também o orçamento dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento, de 9,8 ME, dos quais 1,8 ME são para investimento.