Município de Ourém admite demolição de obras ilegais em Fátima

Continua a polémica em torno da construção de pavilhões indutriais para fabrico de betão em Fátima. Na última sessão da Assembleia Municipal de Ourém, realizada na segunda-feira, o presidente da câmara admitiu a demolição das obras ilegais, embargadas “quatro vezes” pelo município.

Em resposta ao pedido de esclarecimentos das bancadas do PS e do MOVE, Luís Albuquerque revelou que, já depois dos embargos, a empresa Verdasca e Verdasca “entrou com um pedido de licenciamento”, sendo que “não há condições” para que o mesmo seja deferido, uma vez que as obras abrangem área de Reserva Ecológica Nacional.

Na ocasião, o autarca adiantou ainda que o município pediu um parecer jurídico para sustentar a sua posição em relação ao pedido da empresa. “Presumo que vá no sentido de indeferimento e de avançar com a intenção de demolir o que existe, porque é o que determina a lei”, acrescentou Luís Albuquerque, reafirmando a convicção de que o município “fez o que devia fazer”, com o embargo dos trabalhos e a comunicação da desobediência ao Ministério Público.

Em relação à unidade do grupo empresarial que já está a laborar no local, com a produção de pré-fabricados, a câmara interpôs uma acção de “embargo, que a empresa contestou com uma providência cautelar, que está a decorrer”, informou Luís Albuquerque.

“É inconcebível que se continue com este crime ambiental sem que ninguém o consiga travar. É a completa anarquia”, lamentou João Pereira, membro do MOVE na Assembleia Municipal, que acusou a autarquia “de ser forte com os fracos e de não ter a mesma mão pesada com os fortes”.

O eleito do MOVE disse ainda suspeitar que a prorrogação do prazo para concluir o processo de alteração ao PDM, decretada no final de Outubro, possa “dar tempo” para a elaboração de um Plano de Pormenor para a zona onde se encontra a obra e para a desafectação da REN.

Contactado pelo JORNAL DE LEIRIA, o presidente do Grupo Verdasca recusou-se a prestar declarações. Há cerca de um mês, quando a polémica estalou, Fernando Verdasca assumiu a vários órgãos de comunicação que não devia ter começado as obras sem licença. Citado pelo jornal O Mirante, o empresário alegou que “já tinha maquinaria na empresa para um projecto único” de casas pré-fabricadas para habitação social e residências de estudantes, e que não podia pôr em causa o investimento