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A Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria reclama o cancelamento “imediato” do projecto para a instalação de uma central fotovoltaica flutuante na albufeira do Cabril. A posição conjunta dos dez municípios, no âmbito da consulta pública do projecto, que está a decorrer até 17 de Abril, foi aprovada esta terça-feira.
“Face aos impactos ambientais, socio-económicos e legais identificados, torna-se imperativo que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e demais entidades públicas reconsiderem a decisão de implementação da central fotovoltaica flutuante na albufeira do Cabril” e que determinem “imediatamente” o cancelamento do projecto, pode ler-se no documento aprovado.
Os municípios alegam que o empreendimento “levanta questões ambientais, sociais e jurídicas que justificam uma posição desfavorável”, salientando que o próprio estudo de impacto ambiental (EIA) reconhece alguns dos impactos, nomeadamente, ao nível da qualidade da água e do combate aos incêndios, uma vez que a albufeira do Cabril é “um ponto estratégico para o abastecimento de meios aéreos”
No parecer a que o JORNAL DE LEIRIA teve acesso, a CIMRL aponta ainda os efeitos negativos do projecto na fauna e flora locais e nas actividades económicas e lúdicas, relacionadas, por exemplo, com a pesca lúdica, os desportos náuticos e o turismo, “afectando negativamente a paisagem e o potencial turístico da região”.
O documento contesta ainda a ausência de “consulta prévia aos municípios e comunidades locais”, “uma falha no processo administrativo” que, no entender da CIMRL, revela “falta de consideração pelas preocupações das comunidades locais”.
De acordo com o resumo não-técnico do EIA, oMunicípios da região ‘chumbam’ central fotovoltaica na barragem do Cabril, que ocuparão 33,97 hectares, abrangendo área dos concelhos de Pedrógão Grande, Pampilhosa da Serra e Sertã.
Segundo a agência Lusa, o EIA reconhece que a central fotovoltaica “suscita alguns cuidados”, sobretudo ao nível dos sistemas ecológicos, património, paisagem e recursos hídricos, mas alega os “impactes ambientais negativos podem ser minimizados nas várias fases” da sua implantação com as medidas de minimização propostas.
A consulta pública está disponível no portal participa.pt e, até ao final da manhã desta terça-feira, já tinha sido apresentadas 47 participações.
