O património e as autarquias

Na semana em que vivemos o rescaldo das eleições autárquicas, aplaudimos a celebração do património através das diversas iniciativas das autarquias, em parceria com diversas instituições e associações, que estão inseridas nas Jornadas Europeias que no presente ano se estenderam de 24 de setembro a 3 de outubro, subordinadas ao tema Património Inclusivo e Diversificado.

A celebração tem de ir além de uma simples semana.

É crucial envolver a comunidade na promoção, mas também na conservação do património que, ainda, parte dele se encontra devoluto pelo país, não apenas no centro histórico de cada cidade, mas em todo o território, não esquecendo que muito do património desocupado e degradado se encontra nas localidades mais rurais.

Contudo, não chega envolver o simples cidadão, visto que este não tem poder legislativo para a competência da gestão do património.

A função legislativa cabe ao Estado e grande parte da concretização é da responsabilidade das autarquias, tendo como base a descentralização que o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública está a desenvolver com os municípios, desde 2020, através de um processo de transferência de competências que permite gerirem o património do Estado, processo este que passa pelas Comunidades Intermunicipais (CIMs), associações que englobam vários municípios em diversas regiões, como a Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria.

Esta agilização de procedimentos, que envolve o Ministério das Finanças, permite às autarquias gerir e explorar o património do Estado.

Este é um procedimento no qual as autarquias já estão a trabalhar através da concretização da transferência de gestão do património imobiliário público sem utilização nos respetivos municípios, que o Decreto-Lei n.º 160/2018 (29 de novembro) tutela, reforçando a Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto, e que permite valorizar, promover e utilizar o património do Estado que é de todos nós.

Texto escrito segundo as regras do Acordo Ortográfico de 1990