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O Município de Óbidos realizou na quarta-feira, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, uma sessão de esclarecimento sobre as políticas públicas municipais de apoio à reabilitação e regeneração urbana.
A iniciativa, conduzida pelo vereador Telmo Félix, responsável pelos pelouros do Planeamento e Gestão Urbanística, teve como objectivo principal dar a conhecer os instrumentos disponíveis neste domínio.
Durante a apresentação, intitulada “As Áreas de Reabilitação Urbana no Concelho de Óbidos”, o vereador destacou os diversos benefícios fiscais e financeiros associados às Áreas de Reabilitação Urbana (ARU).
Entre as vantagens apresentadas encontram-se benefícios ao nível do IMI, IMT, IRS, IVA das empreitadas e isenção de taxas municipais para acções de reabilitação.
O concelho conta actualmente com 22 ARU, tendo criado em 2024 três novas áreas – Aldeia da Lapinha, Casais da Navalha e Navalha e Fraldeu – e procedido à unificação de outras três: Vau e Casais do Rio, Arelho e Carregal, e Óbidos, Pinhal e Senhora da Pedra.
Uma das novidades apresentadas prende-se com a revisão do Plano Director Municipal, que pretende implementar uma mudança significativa na avaliação dos projectos.
Segundo Telmo Félix, a autarquia passará a privilegiar critérios morfológicos e qualitativos do lugar, em detrimento de índices volumétricos directos.
O presidente da Câmara Municipal, Filipe Daniel, sublinhou que estas medidas se inserem numa estratégia mais ampla de desenvolvimento do concelho.
“Numa altura em que a Habitação se tornou um tema estruturante, entendemos que devemos apostar na recuperação e requalificação do património imóvel existente”, afirmou.
Os resultados desta estratégia já são visíveis nos números: entre 2021 e 2023, o concelho registou um crescimento populacional de 11,5%, correspondente a 1.372 novos habitantes, aproximando-se assim do objectivo estabelecido de fixar 400 novas famílias na próxima década.
O autarca destacou ainda a necessidade de continuar a criar condições de habitação para responder à crescente dinâmica empresarial do concelho, que tem vindo a gerar emprego e a captar investimento para a região.
A iniciativa municipal visa, assim, promover uma regeneração urbana integrada, combinando a reabilitação de edifícios com a requalificação dos espaços públicos, incluindo infra-estruturas, equipamentos colectivos e espaços verdes, numa perspectiva de desenvolvimento sustentável do território
