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“O nível de investimento público previsto no Orçamento do Estado (OE) para 2016 corresponde a uma má gestão dos apoios comunitários, a menos emprego e a menos rendimento”, garante a Associação de Empresas de Construção, Obras Públicas e Serviços. Para a AECOPS, tal constitui um “factor recessivo que pode comprometer a recuperação da economia portuguesa e travar os primeiros sinais de relançamento do sector da construção”.
Em comunicado, a associação afirma que o OE “reflecte uma redução relativa do investimento público (3,8 mil milhões de euros), o qual, embora corresponda a mais 0,8% do que o previsto em 2015, representa menos 0,4 pontos percentuais do total do investimento previsto e apenas 2% do PIB, contra 2,1% no ano transacto”. “Mais grave” ainda é o facto de uma “parcela significativa do investimento público inscrito no OE2016 corresponder a rendas das Parcerias Público Privadas, ou seja, a investimento concluído e realizado mas não pago”.
Neste contexto, “o montante do investimento efectivo desce para cerca de 2,1 mil milhões de euros, menos 45% que a dotação orçamental”, pelo que, considera a AECOPS, “o desinvestimento publico efectivo é muito preocupante e mesmo alarmante”. A associação fala em Orçamento de “continuidade e de desinvestimento” e, comparando a política dos últimos governos portugueses com a estratégia utilizada pelos seus pares europeus, conclui que “Portugal não está a utilizar a política orçamental para relançar a actividade económica”.
Para a AECOPS, “as consequências negativas do desinvestimento público no curto e no médio prazo” serão, por exemplo, “o adiamento de projectos financiados por fundos comunitários e o desperdício da oportunidade histórica possibilitada pela política monetária expansionista do BCE [Banco Central Europeu] de concretizar investimento público com uma taxa de juro zero ou negativa”.
Defende, por isso, “o relançamento do investimento público centrado na qualificação do espa- ço público e na valorização do território, mas também em infraestruturas de transportes viradas para a conectividade internacional (ferrovia e portos) e na melhoria da mobilidade e dos transportes pú- blicos nas cidades, para o início de uma recuperação sustentada do sector da construção”.
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