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Cinco meses e um mês depois das tragédias de Pedrógão e da Zona Centro do país, em que pessoas perderam a vida, casas foram destruídas, empresas foram reduzidas a cinzas e milhares de hectares foram dizimados, parece que ainda há tudo a fazer. Foi com essa preocupação no pensamento que os deputados do PSD apresentaram propostas de alteração ao Orçamento para 2018 com a finalidade de ajudar pessoas e empresas.
Em primeiro lugar, impõe-se a isenção de IMI para os anos de 2017 e 2018 dos edifícios destruídos ou gravemente danificados em resultado dos incêndios ocorridos em território nacional neste ano de 2017.
Seria aliás insólito que o Estado, depois de falhar em toda a linha na prevenção, combate e socorro, viesse agora pedir a liquidação do IMI de prédios habitacionais, comerciais, industriais e rústicos gravemente afetados pelos incêndios. Da mesma forma que os sujeitos passivos de IRC que tenham sofrido uma destruição dos seus ativos fixos em proporção superior a 25% dos seus ativos totais devem ficar isentos do pagamento especial por conta e do pagamento por conta no primeiro semestre de 2018.
É intolerável que as empresas que tudo perderam nestas circunstâncias tenham agora de se endividar no banco para, em vez de canalizarem os recursos para a sua recuperação, antes o tenham de fazer para pagamentos ao Estado.
[LER_MAIS] Por outro lado, há que encontrar resposta para os produtores florestais que tiveram um prejuízo colossal em resultado dos incêndios. Não só vão agora ter de vender a madeira queimada por um valor muito inferior ao que em condições normais poderiam vender, como nos próximos anos ficarão privados da venda de madeira uma vez que a produção ardeu toda em muitos dos casos.
Daí que seja fundamental isentar por dois anos, em sede de IRS, a receita proveniente da venda de madeira ardida, com o limite razoável de 50 mil euros. Várias outras medidas foram apresentadas com um objetivo: ajudar a mitigar os efeitos nefastos dos incêndios florestais de 2017.
O Orçamento para 2018, apesar das várias fragilidades que o PSD já apontou, pode ter essa vantagem. A oportunidade de efetivamente ajudar as vítimas dos incêndios.
*Deputada do PSD
Texto escrito de acordo com a nova ortografia
