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Meu Caro Zé
Na sequência da nossa conversa anterior tenho observado, sem grande surpresa, o que se vai passando nesta pré-campanha eleitoral, com uma profusão crescente de comentadores capazes de dar classificações a todos os putativos candidatos a primeiro-ministro, de imediato, por certo com critérios bem definidos e com uma variedade tal que, num caso a que assisti, uma das comentadoras deu 14 a um e 13 a outro e outro deu, pela mesma ordem, 18 e 4. É obra!
À cautela fui reler a Constituição da República Portuguesa e encontrei, no nº 1 do Artigo 100º que “São órgãos de soberania o Presidente da República, a Assembleia da República, o Governo e os Tribunais”. Logo a seguir, o nº 1 do Artigo 111º diz que “Os órgãos de soberania devem observar a separação e a interdependência estabelecidas na Constituição” para logo no n.º 2 se ler “Nenhum órgão de soberania, de região autónoma ou poder local, pode delegar o seu poder noutros órgãos, a não ser nos casos e nos termos expressamente previstos na Constituição e na lei”.
Também corri a Lei Eleitoral e não encontrei lá nenhuma referência a eleições para o Governo e muito menos para primeiro-ministro. Então estas eleições não são para a Assembleia da República, para eleger 230 deputados que devem representar os cidadãos eleitores?
Já critiquei a falta real de representação das listas em que somos “forçados” a escolher. Ora, por exemplo, na lista em que eu voto, os dois putativos candidatos a primeiro-ministro nem figuram nela! Só em Aveiro! Mas, por absurdo, aceitemos que a eleição é para primeiro-ministro e que não gostamos de nenhum deles e até apreciamos muitos outros que figuram nas listas. O que é que fazemos? Não votamos? Ou votamos em “branco”?
Para quê, se o “branco” não tem, como devia, qualquer efeito? E se não gostamos do putativo candidato e gostarmos da lista em que ele figura? E porque não gostamos dos putativos primeiros-ministros, deixamos de escolher os nossos representantes? Que havemos de fazer? O nº1 do Artigo 149º refere círculos plurianuais e uninominais.
Porquê o uninominal não ter sido nunca considerado, isoladamente ou em conjunto? Ou será que se quer manter a situação em que todos os outros candidatos a deputados (a maioria dos quais escolhidos pelos seus partidos e não por nós) aparecem como meros figurantes? Ou, afinal, ao votarmos nestas circunstâncias, os figurantes somos nós?
Até sempre
Texto escrito segundo as regras do Novo Acordo Ortográfico de 1990
